MACF aponta que mudanças podem inviabilizar o Programa Nota Fiscal Paulista

macflogo“O Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal, MACF, acredita que a impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial, ou de ir à ONG doar sua nota fiscal, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”, afirma o coordenador do movimento, João Vergueiro, também diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Ela faz referência as alterações no Programa anunciadas pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na manhã do dia 09 de março e que devem afetar de forma negativa as doações para as organizações sem fins lucrativos.

“Doar tem que ser fácil, tem que ser um ato simples e rápido. Por isso, obrigar o consumidor a estar logado no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter Internet para doar a nota, vai tornar a doação muito mais difícil, diminuindo consideravelmente sua incidência. Hoje, a organização faz parceria com o estabelecimento e coloca uma urna dela para receber doação. Tem ato mais bonito que o consumidor pegar a nota e colocar na urna, fazendo uma doação?”, diz Vergueiro.
O representante do MACF ainda faz um apelo para que a o governo não altere a forma de doação para as entidades. “E fundamental que a secretaria da fazenda revise suas decisões e continue a permitir a atual forma de doação, levando em consideração o impacto social dessas alterações, que vão fazer com que as organizações tenham capacidade muito menor de fazer o bem”, ressalta.

Ainda de acordo com o coordenador, o MACF, que representa as organizações sem fins lucrativos que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, está finalizando um “Balanço Social” do trabalho das instituições no Estado de São Paulo. Atualmente, há cerca de 4 mil entidades que recebem os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista. A pesquisa foi feita com uma amostragem de 80 instituições, que deverá mostrar um panorama dos benefícios sociais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 11 de abril, às 10 horas, na FECAP.

Confira as mudanças completas anunciadas pelo Governo do Estado em http://www.saopaulo.sp.gov.br/…/nota-fiscal-paulista-app-s…/

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