Governador de São Paulo veta lei que beneficiaria organizações da sociedade civil

notafiscalO Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei nº 718/2017, que permitiria que os paulistas continuassem a doar as notas fiscais para as organizações da sociedade civil do Estado, independente de estarem online. O projeto, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) havia sido aprovado por unanimidade no final do ano anterior, e atendia os anseios das mais de quatro mil organizações do Programa Nota Fiscal Paulista.

Com o veto, as doações de notas fiscais para as organizações deverão ser feitas somente online, com o cadastro pelo próprio consumidor, e não mais com a nota física, para que a organização a cadastrasse, como era anteriormente.

O veto revoltou as organizações participantes do Programa, reunidas no MACF – Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, que está convocando uma reunião geral no dia 26 de fevereiro, de tarde, na Assembleia Legislativa do Estado, e lançará uma campanha para que os deputados derrubem o veto do governador.

As razões do veto podem ser encontradas em https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000053428 (clicar em “documentos acessórios”).

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