Marco Bancário da Doação recebe parecer favorável no Senado

O Senador Mecias de Jesus (PSL-RR) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, parecer favorável à aprovação da Projeto de Lei nº 3384, também conhecido como Marco Bancário da Doação.

O projeto foi uma iniciativa da ABCR, assumida e levada adiante pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que esteve presente este ano no Festival ABCR para anunciar formalmente que estava apresentando o projeto no Senado.

O objetivo é alterar a Lei nº 10.214, que aborda o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras e prever a doação como uma das modalidades de movimentação financeira, possibilitando com isso desenvolver, junto ao sistema financeiro, instrumentos específicos para as organizações receberem doações – o que atualmente é bastante complicado, tendo em vista que o sistema – e os bancos – foi estruturado pensando apenas nas empresas com fins lucrativos.

Para defender a aprovação do projeto a ABCR esteve presente em Brasilia no dia 14 de agosto, reunindo-se com o Senador Mecias de Jesus. Na ocasião, apresentamos os nossos argumentos e justificativas para a importância de aprovação do Projeto de Lei nº 3384.

Caso você deseje acompanhar a tramitação do PL, é só acessar https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137197.

Para conhecer e apoiar o trabalho de advocacy (incidência política) da ABCR acesse https://captadores.org.br/iniciativas/advocacy/.

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