GAFI reconhece o papel das ONGs no combate ao coronavírus e pede atenção especial para que não sejam prejudicadas

O GAFI – Grupo de Acção Financeira Internacional (FATF, no original, em inglês) publicou carta do seu presidente no qual discorre sobre o coronavírus e as medidas de combate ao financiamento ilícito que estão sendo implementadas em todo o mundo, reforçando especialmente a importância do papel das organizações da sociedade civil (ONGs).

No texto, o GAFI também promove que ONGs e países trabalhem em conjunto, além de defender que as organizações sejam devidamente avaliadas baseada em seus risco, informando que a maioria apresenta baixou o mesmo nenhum risco de financiamento de terrorismo.

A ABCR tem acompanhado as iniciativas do GAFI e a implementação das medidas no país, atuando conjuntamente com organizações como a Conectas para prevenir que as organizações brasileiras sejam classificadas, indevidamente, como de alto risco. Além disso, temos tentado abrir o diálogo com o COAF, que até o momento não recebeu as organizações da sociedade civil.

Confira a seguir o trecho da carta do GAFI, que encontra-se disponível, na íntegra, em http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/publicacoes/comunicado-do-presidente-do-gafi-sobre-covid-19-e-medidas-de-combate-ao-financiamento-ilicito.

Essa emergência pública global enfatizou o trabalho vital das organizações de caridade e sem fins lucrativos (ONG) para combater a Covid-19 e seus efeitos. O Gafi há muito reconhece a importância vital das ONG em proverem serviços de caridade cruciais ao redor do mundo, bem como as dificuldades em fornecer essa assistência para aqueles que necessitam. O Gafi tem trabalhado em estreita parceria com as ONG há vários anos a fim de aprimorar seus Padrões para dar flexibilidade em assegurar que doações e atividades de caridade possam ocorrer fluidamente pelos canais legítimos, de forma transparente e sem interrupções. É importante compreender que os Padrões do Gafi não exigem que todas as ONG sejam consideradas de alto risco e que a maioria apresenta baixo ou mesmo nenhum risco de FT. O objetivo dos Padrões do Gafi não é evitar todas as transações financeiras com jurisdições onde possa haver alto risco de LD/FT, mas assegurar que essas sejam realizadas por meio de canais legítimos e transparentes e que o dinheiro atinja o desejado e legítimo destinatário. As instituições financeiras devem aplicar uma abordagem baseada em risco para assegurar que atividades lícitas das ONG não sejam retardadas, interrompidas ou desestimuladas de forma desnecessária. O Gafi encoraja os países a trabalharem juntamente com as ONG relevantes para assegurarem que a ajuda tão necessária esteja chegando aos destinatários desejados de forma transparente.

 

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