Inscrições abertas para o 2º Desafio de Acesso à Justiça

O Instituto Mattos Filho está recebendo inscrições para o 2º Desafio de Acesso à Justiça, que tem como objetivo reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos. O apoio será entre 30 mil e 70 mil reais, de 140 mil reais disponíveis nesse edital.

Segundo a divulgação da oportunidade, acessado pela ABCR, para o Instituto Mattos Filho acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.

Inscrições no edital podem ser realizadas até o último minuto do dia 24 de julho. Todas as informações estão disponíveis online, acessando aqui.

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