Perguntas e respostas sobre a LGPD na área de captação

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD está entrando em vigor no mês de agosto, com a rejeição da proposta que previa sua validade só a partir de 2021. Em razão disso, as organizações da sociedade civil devem rapidamente se adaptar para suas exigências, que têm impacto direto no trabalho dos profissionais e equipes de captação de recursos. Para facilitar nesse processo, a ABCR solicitou um memorando jurídico da aplicação da lei no setor, e compartilha agora o resultado do relatório, com perguntas e respostas sobre a LGPD na área de captação.

O material foi produzido pelo escritório KLA – Advogados, a convite do programa TrustLaw, da Thomas Reuters Foundation, que oferecer apoio jurídico pro bono (gratuito) em todo o mundo, e do qual a ABCR faz parte no Brasil (e é aberto a qualquer organização participar.

No memorando, a ABCR apresentou 14 perguntas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, já com o recorte da captação de recursos, pensando nas múltiplas possibilidades existentes, que foram respondidas pelo time do escritório KLA – Advogados. Para acessar o material e conhecer as perguntas e respostas, basta clicar aqui.

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