A ABCR foi criada em 1999 para ajudar a promover e desenvolver a atividade de captação de recursos no Brasil. Nesse processo, pouco antes foi criado o Código de Ética e Padrões da Prática Profissional, um conjunto de princípios, valores e ações que disciplina a prática profissional, com atuação responsável e condutas éticas elevadas a serem seguidas pelos seus associados e que deve servir como referência para todos aqueles que desejam captar recursos no campo social.
O Código de Ética é pautado por modelos semelhantes de outros países e está em consonância com os padrões éticos e de boas práticas aceitos no mundo todo.
Nos últimos 20 anos, diversos códigos de ética de associações de captadores de recursos de outros países sofreram mudanças. Além disso, a ABCR passou a ser signatária de uma Declaração Internacional de Ética em captação de recursos.
Também nesse período, o mundo e o Brasil mudaram em vários aspectos, alguns deles afetando a profissão do captador de recursos, sinalizando pontos que possam ser revistos ou considerados no Código de Ética. Para ficar em alguns exemplos:
Agentes de captação de recursos e fornecedores: As leis de incentivo ampliaram muito seu espectro no Brasil nos últimos 20 anos, aumentando significativamente o número de empresas e profissionais autônomos que praticam o agenciamento da captação de recursos para projetos incentivados. O mesmo aconteceu com outras frentes de captação que passaram a contar com empresas fornecendo serviços especializados. Como incorporar e regular esta atividade profissional, distinguindo e incorporando sua atividade à dos captadores de recursos contratados internamente? Como evitar possíveis conflitos de interesse entre agentes de captação e captadores?
Conectividade e Transparência: Em um mundo cada vez mais conectado, a transparência passa a ser um fator fundamental para empresas, governos e organizações da sociedade civil. Os indivíduos ganham mais poder e passam a exigir transparência total,. Em tempos de mídias sociais e comunicação dialógicas, cresce a cobrança por integridade quanto para a disseminação de eventuais “fake news” que podem corromper a imagem da Sociedade Civil organizada. Como destacar o papel do captador de recursos nesse novo momento?
Governança e Compliance: nas últimas duas décadas as exigências por práticas de gestão e governança evoluíram, inclusive para organizações do terceiro setor. Recentemente, o ex-curador de Fundações do Estado de São Paulo, Airton Grazzioli afirmou em um evento ”Não basta ter dirigentes honestos. É preciso criar sistemas efetivos para garantir seriedade e transparência”. Em processos de captação de recursos em que a confiança é fundamental, como as organizações podem pensar estruturas e processos que irão garantir sua integridade?
Negócios de Impacto e novos modelos de financiamento: Nos anos 2000, também vimos surgir os negócios sociais e negócios de impacto, ampliando o espectro de oportunidades de tipos de financiamento para iniciativas de impacto social. Essas modalidades devem ser incorporadas às preocupações dos profissionais de captação? Como definir os limites éticos para que seja garantido o impacto social como prioridade para o profissional de captação de recursos?
Leis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: nas últimas duas décadas cresceram os esforços no combate à corrupção e fraudes não só no Brasil mas no mundo todo. Entre as 40 recomendações feitas pelo grupo intergovernamental GAFI-FATF, a número 8 refere-se especificamente às organizações sem fins lucrativos. Como podemos fortalecer o código de ética para estar alinhado com as recomendações internacionais e assim evitar mais restrições nas já difíceis relações com os bancos e no processamento de doações e demais receitas das organizações?
Para manter-se atual, a ABCR propõe iniciar um processo participativo de discussão e atualização do código de ética, que seguirá o seguinte cronograma:
Dezembro de 2019 a março de 2020 – Fase de Escuta
ABCR abrirá processo público para receber manifestações de todo o Brasil sobre os diversos aspectos do Código de Ética.
Março e Abril 2020 – Elaboração de texto inicial
Um comitê de representantes da ABCR irá elaborar uma primeira versão da revisão do Código de Ética, com base nas manifestações da etapa anterior
Abril a Junho 2020 – Abertura para contribuições
Nesse período, o texto receberá contribuições de toda a sociedade
Julho a Setembro de 2020 – Texto Final
Na etapa final, o novo texto do Código de Ética será aprovado pelo Conselho Deliberativo da ABCR e, ao fim, pela Assembleia Geral.
Para liderar o processo de revisão do Código de Ética e Padrões de Prática Profissional o Conselho Deliberativo da ABCR convidou o associado, e fundador, Rodrigo Alvarez, que liderará um Comitê especialmente criado com o propósito facilitar as ações de revisão.
Conselho Deliberativo da ABCR