A ABCR intensificou suas ações de advocacy em Brasília na última semana, em colaboração com a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, visando garantir que a reforma tributária traga avanços significativos para as organizações do terceiro setor. A ABCR participou de reuniões estratégicas com representantes do executivo e do legislativo, com destaque para um encontro com o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara, e uma audiência com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
As discussões giraram em torno de pautas fundamentais para as organizações, incluindo o fim do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para as organizações, a regulação dos novos impostos de valor agregado, ICS e CBS, e questões relacionadas à remuneração de dirigentes. Essas medidas são essenciais para evitar retrocessos e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do terceiro setor.
A ABCR e seus parceiros da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil destacaram a importância de manter a não incidência de tributos sobre doações para instituições sem fins lucrativos, um avanço já promovido na reforma. No entanto, ressaltaram a necessidade de ajustes no texto do PLP 68/2024 para garantir que as mudanças não prejudiquem as organizações que cumprem a legislação e aplicam seus recursos de maneira transparente.
“A sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil é fundamental para a construção de uma sociedade justa e solidária. Temos 820 mil organizações e mais de 6 milhões de trabalhadores dedicados a erradicar a pobreza e as desigualdades. A legislação tributária deve ser adequada para permitir que essas atividades continuem a ser prestadas”, afirmou o diretor executivo da ABCR, Fernando Nogueira.
A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil é uma coalizão de organizações que trabalham para assegurar um ambiente jurídico, legislativo e institucional favorável ao terceiro setor. Entre seus princípios, destacam-se a não tributação de doações, a profissionalização do setor e a liberdade de associação.
As organizações que compõem a Aliança são: ABONG, ABCR, Dinamo, APF, GIFE, ICE, Instituto Beja, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, IDIS, Liga Solidária, Movimento Arredondar, Movimento Bem Maior, Sitawi, Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, e PDR – Fundo Filantrópico, com apoio jurídico dos escritórios PLKC Advogados, Pannuzio Trezza Advogados, Szazi Bechara Storto Reicher Figueiredo Lopes Advogados, Mattos Filhos e Pinheiro Carrenho.
