Saiba mais sobre o tema e conheça nossas estratégias e agendas para influenciar a opinião pública em favor das organizações da sociedade civil
Problemas complexos precisam ser enfrentados com um olhar sistêmico, engajando diferentes atores em torno de uma causa em comum. Isso significa dizer que as mobilizações precisam ocorrer em diferentes espaços, dentro e fora das organizações da sociedade civil. Uma importante ferramenta de atuação neste sentido é o trabalho de advocacy. De origem inglesa, o termo também é conhecido no Brasil como ‘incidência política’ e significa identificar, adotar e promover causas para influenciar a opinião pública, a formulação de políticas públicas e, com isso, promover mudanças.
Nos últimos anos, o terceiro setor está cada vez mais envolvido com essas ações. A Conectas Direitos Humanos, por exemplo, monitora decisões do sistema de justiça e produz pesquisas para sensibilização e advocacy. Já o WWF-Brasil trabalha para que soluções ou em termos de conservação ambiental sejam adotadas, articulando ações de políticas públicas a partir dos resultados obtidos em seus projetos ou diagnósticos.
No livro ‘Advocacy: como a sociedade pode mudar os rumos do Brasil’, a advogada Daniela Castro afirma que “alterar ou influenciar mudanças no sistema ou nas políticas faz com que haja a quebra do ciclo dos inúmeros problemas sociais e econômicos e a mudança possa ser duradoura”.
O advocacy na ABCR
A ABCR tem sido uma referência em advocacia, atuando para promover o fortalecimento e a sustentabilidade financeira das OSCs, o engajamento em favor da cultura de doação e melhorias no cenário profissional da captação de recursos no Brasil.
O programa de advocacy da ABCR é resultado da demanda e da força de uma rede de pessoas e organizações que estão atentas à realidade do país e os caminhos que precisam ser percorridos para a defesa de causas socioambientais e fomentar a cultura de doação. Para desenvolver as ações de advocacia, a ABCR tem parceria com a Pulso Público, empresa especializada em apoiar organizações da sociedade civil em suas pautas de interesse público.
O trabalho em advocacy da ABCR inclui possibilitar reuniões com autoridades, acompanhar normas e projetos que afetam – positiva ou negativamente – a captação de recursos, propor a elaboração de projetos de lei e buscar apoio. O pressuposto é que, para promover a captação de recursos, é necessário ter organizações com capacidade de gerar recursos e um ambiente que facilite essa atividade: leis adequadas, fornecedores capacitados para entender e atender as demandas das OSCs e uma sociedade civil que compreenda o papel das organizações e esteja disposta a doar.
Algumas das nossas ações e conquistas em advocacy
Captação de recursos na CBO: Em 2021, a profissão de captador(a) de recursos foi oficialmente reconhecida e entrou para a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Coalização de Organizações para o GAFI: A ABCR mobilizou a formação da Coalizão de Organizações da Sociedade Civil para debater e implementar a recomendação 8 do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), para garantir que o Brasil não adote medidas que restrinjam a liberdade de atuação associativa e o acesso ao sistema financeiro por parte das instituições sem fins lucrativos. O primeiro encontro da coalizão foi realizado em março.
Dia de Doar: Campanha para mobilizar a população e consolidar a cultura de doação. Somente na edição 2021, mobilizou mais de R$ 2 milhões em doações on-line.
ITCMD: ABCR elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (14/2020) que altera um trecho da Constituição sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), explicitando que ele não deve ser cobrado das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. O documento foi protocolado em abril de 2020 e está em tramitação.
Marco Bancário da Doação: Tem como objetivo promover a normatização da doação junto ao sistema bancário, para que a doação seja reconhecida como uma transação financeira distinta das transações comerciais, abrindo a possibilidade que os bancos criem produtos específicos para as organizações.Uma rede de organizações, lideradas pela ABCR, elaborou uma proposta de projeto de lei, encampada pela senadora Mara Gabrilli, que virou o PL 3.384/2019. O projeto aguarda análise..
Participação em conselho: Estamos no conselho consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs, lançada em setembro de 2019 no Congresso Nacional.
Reforma tributária: Em 2020, o governo apresentou um projeto de lei que pretende ser o primeiro de uma série de mudanças na área. Trata-se de um tema com chance de trazer grandes impactos para as OSCs. A ABCR enviou uma carta aos congressistas, defendendo mudanças como imunidade tributária a todas as instituições e não apenas às de educação, assistência social e saúde; e aprovação de lei única de incentivos fiscais para doações, para simplificar e desburocratizar o processo.
No início da nossa atuação com incidência política éramos reativos, recebendo as demandas das organizações, como no caso dos boletos. Com o tempo percebemos que podíamos assumir a liderança em iniciativas de fortalecimento da estrutura de atuação das organizações da sociedade civil, é o que temos feito desde então, trabalhando para conquistas concretas que impactarão as receitas de todas as instituições.
Para saber mais sobre advocacy
Guia: A Conecta Direitos Humanos produziu o guia“Advocacy na prática: caminhos e aprendizados ao fazer incidência política”, que compartilha aprendizados no campo da incidência política, especialmente na área dos direitos humanos, migração e refúgio. Traz conceitos e passos para construir uma agenda de advocacy. Disponível para download aqui.
Curso: A Escola Aberta do Terceiro Setor oferece o curso “Advocacy e o Terceiro Setor” em formato online e gratuito. Renata Mendes e Marina Thiago, gerente e coordenadora de advocacy da Endeavor Brasil, ajudam a entender o que é advocacy e a importância dessa estratégia para elevar os impactos das organizações.
Artigo: Escrito por Tânia Regina Gimenez Moreira, o artigo “Advocacy: o papel do terceiro setor na construção de agenda por uma gestão pública mais profissionalizada” reflete sobre as formas de atuação das organizações que podem influenciar nas mudanças do processo governamental. Disponível aqui.
Podcast: O Centro de Liderança Pública (CLP) tem um podcast chamado Coisa Pública e um dos episódios discute o cenário de advocacy no Brasil com a participação da advogada e diretora executiva do Impacta Advocacy, Daniela Castro, e do coordenador de articulação política do CLP, Pedro Ivo.
Associe-se à ABCR e contribua com o fortalecimento das ações em advocacy. Clique aqui e saiba como.
