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A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) deu entrada no Senado Federal com um projeto de lei que tem como objetivo vedar a cobrança de tarifas para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil, por meio do PIX.
O projeto foi protocolado com o número 2495, e está disponível para ser acessado pelo link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149068. Ele ainda não foi encaminhado para as comissões para iniciar sua tramitação junto às comissões.
A Senadora Mara Gabrilli e sua equipe têm se mostrado sensíveis às pautas do setor, e foi dela a iniciativa de apresentar também o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, desenvolvido pela ABCR, e a proposta de emenda constitucional para acabar com o imposto sobre doações, o ITCMD, também com base em conversas diretas com a ABCR.
Com relação a esse novo projeto, também fruto de conversas nossas com a equipe da Senadora sobre o tema do PIX e o seu impacto junto às organizações da sociedade civil, seguiremos acompanhando de perto e trazendo notícias sobre sua tramitação.
Atualmente estamos com uma pesquisa aberta para saber a adesão das organizações em relação ao PIX, que pode ser acessada clicando aqui.
