Considerando a iminente análise, por parte do Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto de lei 1.518/2021, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, o Grupo Temático ABCR de Cultura e Economia Criativa enviou aos parlamentares uma carta pública solicitando a derrubada do veto, fazendo valer a opinião do legislativo ao aprovar a lei. Confira a seguir o texto enviado pela ABCR:
Senhoras e senhores parlamentares,
Tendo conhecimento de que em breve o Congresso analisará o veto presidencial ao PL 1.518/2021, também conhecido como Lei Aldir Blanc 2, o Grupo de Trabalho de Cultura e Economia Criativa da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, vem solicitar seu voto para a derrubada do veto.
A ABCR foi criada em 1999 como uma organização sem fins lucrativos composta por captadores e mobilizadores de recursos e que tem como principal objetivo estabelecer uma ampla rede nacional, fortalecendo os laços entre os profissionais que atuam na área e propiciando condições para o intercâmbio técnico, a troca de experiências e o desenvolvimento comum da profissão. Atualmente, são mais de 300 os associados da ABCR, individuais e sócios mantenedores (organizações da sociedade civil ou empresas), espalhados por todo o país que assinam seu código de conduta. Tem como missão promover, desenvolver e qualificar a atividade de captação de recursos, para isso organiza anualmente o Festival ABCR entre outras atividades,
Sabedores de que o conteúdo desta Lei, já amplamente discutido com o setor artístico nacional, foi plenamente aprovado pelo Congresso Nacional, lembramos que a LEI ALDIR BLANC 2, é dispositivo MUNICIPALISTA, descentraliza e transfere recursos para todos os estados e municípios, visando financiar iniciativas culturais em todo o país.
Certos de que compartilhamos o entendimento da cultura como direito fundamental do ser humano, importante vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social, formadora de opinião pelo gigantesco público que atinge recordamos, ainda, que, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o setor cultural empregava, já em 2018, mais de cinco milhões de pessoas, representando 5,7 do total de ocupados no Brasil.
Considerando o acentuado potencial de geração de empregos e renda e de atuação conjunta com os demais setores da economia do país, são importantes os dados da Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) estimando que a cultura no Brasil movimente 2,5% do PIB, equivalente a 170 bilhões de reais.
Contamos com o seu voto para a DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL À LEI ALDIR BLANC 2, objetivando fortalecer a cultura e impulsionar o desenvolvimento do Brasil.
ABCR, São Paulo, 25 de maio de 2022
