As agências lotéricas de todo o país estão se movimentando para aprovar o Projeto de Lei da Câmara 01/2018 (PLC 01/2018), que aumenta consideravelmente o valor pago a elas por cada boleto que seja processado em uma lotérica e demais correspondentes. Se aprovado, os boletos terão um custo entre 1,06 e 3,14 reais cada. Isso significa que, para uma doação de 5 reais feita por boleto, além de pagar o custo do banco, as organizações da sociedade civil terão que pagar também para as lotéricas e correspondentes, não sobrando nada para elas investirem em suas missões e atividades.

A ABCR, em parceria com o Santuário Nacional, encaminhou documento ao Senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Senado Federal, solicitando que as organizações da sociedade civil sejam isentas do pagamento dessa taxa, em razão da origem do recurso do boleto ser a doação, e não a contraprestação de um serviço ou venda de produto que gerará lucro para elas.

O PLC 01/2018 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, e com intensa pressão dos lotéricos, que estão se mobilizando no país inteiro.

Para a ABCR, é fundamental que as organizações da sociedade civil (associações, fundações e etc.) se mobilizem também para evitar que sejam diretamente prejudicas pela iniciativa em vigor. Uma das formas de se mobilizar e votar contra a aprovação do Projeto, em consulta pública que está sendo realizada pelo Senado, disponível em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132104.

A forma principal, porém, é assinar a manifestação junto com a ABCR e o Santuário Nacional. Se a sua organização apoia nossa iniciativa, preencha um rápido formulário, deixando os seus dados em https://goo.gl/forms/Jbl6qK2eAt72Sv3R2.

Vamos todos juntos nos mobilizar para que as organizações não sejam prejudicadas, e o recebimento de doações por meio de boletos inviabilizados!