O Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), fundamental para milhares de organizações no Estado de São Paulo, enfrenta novamente um período de instabilidade, com oscilações e quedas nos repasses de créditos. Em resposta a essa situação preocupante, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) tem tomado importantes iniciativas para garantir que quaisquer mudanças não prejudiquem as aproximadamente quatro mil organizações beneficiadas pelo programa.
Segundo uma pesquisa realizada pelo MACF em 2017, através do programa, essas organizações são responsáveis por cerca de 255 milhões de atendimentos anuais em todo o Estado, sublinhando a relevância desse recurso para milhões de paulistas. Dada a gravidade do momento, o MACF promoverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 18 de junho, às 14 horas, para debater a continuidade e os desafios do programa.
“O PL 1328/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), irá diminuir a despesa de coleta das notas e sua digitação, aumentando o resultado desta estratégia de captação de recursos. Iremos aproveitar para esclarecer aos deputados nossa apreensão com a manutenção do programa frente à reforma tributária”, afirma o vice-presidente da ABCR, Michel Freller, que também acompanha as discussões do MACF.
A participação das organizações beneficiadas pelo PNFP nesta Audiência Pública é essencial. O engajamento de diretores, colaboradores e beneficiários é necessário para demonstrar a força da sociedade civil organizada e a importância do programa. Em 2017/2018, quando o PNFP correu risco de extinção, o MACF e suas organizações lotaram o principal auditório da Alesp, evidenciando a capacidade da sociedade civil de realizar um trabalho que sozinho o Poder Público não conseguiria. De acordo com dados de 2022 do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), cada real investido pela sociedade civil organizada retorna R$ 9,79 em serviços de qualidade.
