No próximo dia 02 de abril, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em São Paulo (SP), será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais (por “entidade social” entende-se todas as organizações da sociedade civil). A Frente é uma iniciativa do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), que conta com o apoio do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), que a ABCR faz parte. Dentre os objetivos da criação do grupo de parlamentares é discutir as ações voltas para as organizações que prestam serviço no Estado e aprovar a Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social.

De acordo com o membro do comitê gestor do MACF e presidente da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, a Frente Parlamentar é resultado das ações do MACF. “As entidades estão unidas em prol do desenvolvimento do Terceiros Setor. O MACF tem um papel fundamental da soma de esforços não somente na garantia dos recursos da Nota Fiscal Paulista, mas no intercâmbio de experiências e projetos com organizações de todo o Estado de São Paulo e a Frente Parlamentar é reflexo dessas movimentações”, ressalta.

A iniciativa política da Frente surgiu do deputado Jorge Caruso, que observa na medida uma forma de apoiar as entidades do Terceiro Setor, respaldando-as juridicamente. “A criação da Frente Parlamentar é um anseio das organizações, que fazem um trabalho importantíssimo no Estado de São Paulo. É necessário ouvir e melhorar os projetos de incentivo ao terceiro setor. Vamos trabalhar pela segurança jurídica às entidades”, afirma.

Um dos principais objetivos da Frente Parlamentar é a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social, que permitirá o abatimento no ICMS para as empresas paulistas patrocinarem projetos sociais de alto impacto. “Nós já temos algumas leis de incentivo no Estado, mas já estamos trabalhando com alguns especialistas para criar uma legislação mais moderna, transparente e com segurança jurídica necessária para garantir serviços de qualidade às camadas mais necessitadas da sociedade”, explica o representante do MACF.

Contudo, Vianna Júnior, destaca a luta do MACF. “Nós estamos buscando a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao PL 718/17, precisamos apelar aos deputados para colocar esse assunto na pauta de votação, sobretudo o presidente da Assembléia, Cauê Macris (PSDB). Acredito que vamos conseguir, seja pela Assembléia ou por determinação do novo governador, o atual vice, Márcio França, que assume em abril”, diz.

O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as entidades executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).

MACF

O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp.