O presidente Michel Temer assinou, no dia 17 de agosto, a Medida Provisória 848, que facilita o acesso ao recursos do FGTS para empréstimo subsidiado a hospitais filantrópicos (associações e fundações) que façam parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Para se tornar lei definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada no Congresso Federal até o dia 16 de dezembro.
A notícia é importante para o setor e, sem dúvida, representa um fôlego para as instituições que têm capacidade de gerar receita que não seja dependente do governo e, como isso, possam pagar o empréstimo a taxas mais razoáveis, investindo no seu desenvolvimento interno. Ainda mais em uma situação em que o governo paga por serviços, por meio do SUS, e não reajusta os valores há anos.
Porém, a ABCR lembra que é fundamental incluir todas as organizações da sociedade civil no sistema financeiro nacional, e não apenas os hospitais filantrópicos, e que por isso atua para fazer avançar o Marco Bancário da Doação, proposta que irá reconhecer a doação como uma modalidade de transação financeira uma vez aprovada pelo legislativo nacional.
Confira notícia completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/16/temer-assina-medida-provisoria-que-abre-linha-de-credito-para-santas-casas-e-hospitais-filantropicos.ghtml.
