International Center for Not-for-Profit Law (ICNL) divulga relatório global com balanço do marco legal para o voluntariado na última década e tendências para os próximos anos. Estudo avalia o período que se seguiu à instituição de 2001 como o Ano do Voluntariado das Nações Unidas e discute temas como adoção de leis, políticas específicas e criação de centros de voluntariado.

Entre as muitas mudanças em curso neste milênio, uma tem contribuído para impulsionar o desenvolvimento político, econômico e social em todo o mundo – em especial nos países emergentes: o voluntariado.

Segundo o ICNL, os voluntários se tornaram atores essenciais para o desenvolvimento nacional. Prova disso é a criação de inúmeras legislações especiais para regulamentar a ação do voluntariado em todo o mundo, que somam mais de 70.

Já em 2008, as as Nações Unidas avaliavam que não será possível atingir os 8 Objetivos do Milênio sem a participação da sociedade. À época, o secretário geral Ban Ki-Moon afirmou que somente a ação global de milhões de voluntários coordenados por organizações da sociedade civil permitirá sonhar com a realização das metas assumidas pelos países membros das Nações Unidas.

Como parte das comemorações dos 10 anos do Ano do Voluntariado, a ONU encomendou um relatório global ao International Center for Not-for-Profit Law e ao European Center for Not-for-Profit Law para avaliar as leis e políticas que impactaram a ação voluntária em todo o mundo na última década, bem como apontar as tendências do voluntariado para os próximos anos.

O estudo destaca que na América Latina e no Caribe a legislação avançou rapidamente em vários países a partir de 2001, entre eles o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Chile, Colômbia, Equador, México, Guatemala e Nicarágua. Na avaliação do ICNL, a tradição de participação social na região precede mesmo a criação dos estados modernos. Em contrapartida, a instabilidade política de muitos países nesta década – como a Bolívia e a Nicarágua, que passaram por crises institucionais sérias –, representou um entrave para a consolidação de marcos legais.

O relatório “The Legal Framework for Volunteerism: Ten Years After International Year of Volunteers 2001” pode ser lido on-line ou em formato PDF.

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