Quando o assunto é imposto de renda, todo mundo quer fugir do leão. O que poucos sabem, entretanto, é que podem destinar parte de seus impostos para incentivar projetos sociais de crianças e adolescentes e idosos no Brasil. A ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, núcleo de Santa Catarina, criou o Selo Amigo do Leão, para reconhecer os esforços e o engajamento daqueles que apoiam essa causa em Santa Catarina.

Precisamos dar publicidade aos principais desafios que envolvem o funcionamento dos fundos municipais de direitos, seja de crianças e adolescentes, ou de idosos, pois são importantes fontes de recursos para o financiamento de projetos sociais em nosso Estado.

Nosso potencial de arrecadação de recursos em Santa Catarina é de R$ 186,4 milhões anualmente, cuja origem é o direcionamento de até 6% do imposto de renda para fundos municipais ou estaduais de defesa de direitos. Este número refere-se apenas à destinação de pessoas físicas no ato da declaração do imposto, conforme dados de 2021 do MMFDH – Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que efetivamente arrecadamos é um valor muito pequeno, ou seja, apenas 4,4% de nosso potencial. Além disso, muitos fundos municipais não funcionam corretamente. Em Santa Catarina, são 215 fundos da infância e adolescência (72,64%) e apenas 36 fundos do idoso (12,16%) em funcionamento e aptos a receber recursos.

Além das pessoas físicas no ato da declaração, essa modalidade de doação também inclui empresas tributadas pelo lucro real, que podem destinar 1% de seu imposto de renda para a mesma finalidade.

Além disso, até pouco tempo atrás, os doadores poderiam escolher o destino destas doações, ou seja, ao realizar a doação, escolher o projeto e/ou Instituição que gostaria de apoiar – o que chamamos de chancela, ou doação casada. Infelizmente, por uma decisão recente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, foram anulados os artigos 12 e 13 da Resolução 137 do CONANDA, de 21 de janeiro de 2010, que disciplinava essa questão. Deste modo, não é mais possível escolher o destino das doações, o que anula também a intenção de muitos doadores em contribuir.

Precisamos fortalecer essa causa e nos engajar na busca de recursos para os fundos. Por esta razão, o núcleo catarinense da ABCR planeja promover a 1ª edição do prêmio AMIGO DO LEÃO, a fim de reconhecer os esforços e o engajamento daqueles que trabalham na arrecadação de recursos para os fundos e para o financiamento de projetos sociais. O prêmio será concedido em 5 categorias: Contador, Empresa, Captador de Recursos, Instituição Social e Doador Pessoa Física. O regulamento para as inscrições está planejado para ser lançado até julho de 2022. Aguardem novidades.