
- Lei de Incentivo à Cultura
- Lei de Incentivo aos Direitos do Idoso
- Lei de Incentivo aos Direitos da Criança e do Adolescente
- Lei de Incentivo ao PRONON/ PRONAS PCD
- Lei de Incentivo ao Esporte
- ISS RJ
- Lei do Audiovisual
Instituições que tem projetos aptos a captar recursos por uma dessas leis, podem preencher esse formulário até 10 de agosto.