Ao contratar serviços de captação de recursos, as OSCs buscam otimizar suas práticas, aproveitar a expertise de profissionais especializados e, muitas vezes, contornar a necessidade de manter uma equipe interna dedicada exclusivamente a essa atividade. Para que essa relação seja boa para ambas as partes, é fundamental que os contratos sejam claros e bem alinhados. Você sabe o que não pode faltar nesse documento?
Entrevistamos Ana Carolina Carrenho, advogada, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Doutorando em Direito da União Europeia e conselheira da ABCR, e reunimos as principais orientações para que profissionais de captação de recursos saibam negociar e redigir contratos para suas consultorias. A primeira dica é evitar modelos prontos, pois cada trabalho é único e especializado. A relação entre a organização e o profissional começa em um contrato que os represente e sirva como instrumento de segurança para ambas as partes, estabelecendo uma base sólida para o sucesso da parceria.
Elementos-chave na visão legal
Ana Carolina destaca a necessidade de alinhar contratos de captação de recursos com o Código de Ética da profissão no que se refere à remuneração. Isso inclui não aceitar “sob nenhuma justificativa, o comissionamento baseado em resultados obtidos”. De acordo com o Código, se o profissional atuar “em troca de salário ou de honorários fixos definidos em contrato eventual remuneração variável, a título de premiação por desempenho, poderá ser aceita em forma de bônus, desde que tal prática seja uma política de remuneração da organização para a qual trabalha e estenda-se a funcionários de diferentes áreas”.
Os aspectos legais dos contratos também devem refletir as recentes mudanças na legislação, especialmente no que diz respeito ao acesso e tratamento de dados de pessoas físicas. Isso é particularmente relevante quando se trata de captação de recursos de indivíduos. Ana destaca que os contratos devem considerar questões de sigilo, confidencialidade e observar as normativas do Código Civil para consultores. A análise prévia da organização é fundamental para determinar a modalidade de contratação mais adequada aos seus objetivos de mobilização de recursos.
Transparência na comunicação
A advogada ressalta a importância da transparência nas negociações entre captadores de recursos e organizações. Citando orientações da ABCR, ela lembra que as peças de comunicação utilizadas na captação de recursos devem informar com precisão a missão da organização e os detalhes do projeto para os quais os recursos estão sendo solicitados. Além disso, é preciso garantir que os doadores recebam informações precisas sobre a administração dos recursos. Qualquer alteração no uso e destinação dos fundos deve ser feita somente após o consentimento por escrito do doador. A divulgação pública dos resultados obtidos pela organização, validada por auditores independentes, é uma prática recomendada pela para garantir a transparência ao longo do processo.
“A manutenção de uma relação próxima e alinhada com o contratante, conhecendo de forma mais profunda sua atuação, seus códigos de conduta, seu valor agregado, contribui muito e fornece a propriedade e legitimidade do captador sob o tema. Assim, o doador consegue ter maior segurança e confiança na organização. Não se trata de um aspecto jurídico em si, mas de estratégia e de valor agregado institucional que o captador deve estar munido para fortalecer ambos os vínculos com a organização e com seu público-alvo doador”, afirma a advogada.
Metas realistas e expectativas claras
Ana Carolina enfatiza que estabelecer metas ou oferecer bônus não garante necessariamente o sucesso. Ela destaca que existem muitos fatores externos que podem influenciar o resultado de uma mobilização de recursos bem-sucedida. É essencial alinhar as expectativas da organização, considerar a viabilidade e possibilidade das metas estabelecidas. A falta de comunicação ou clareza entre as partes pode ser um fator de risco na própria contratação. O entendimento mútuo das expectativas e a comunicação eficaz são fundamentais para uma parceria bem-sucedida.
“A boa relação entre a organização e o profissional são o primeiro passo para o bom estabelecimento de uma relação profissional, mas sem o contrato pode ser criado um ambiente de incertezas na própria relação de confiança. No fim do dia o contrato é utilizado muitas vezes como um instrumento de segurança para ambas as partes e desprezar as regras ali estabelecidas pode ser um risco para ambas as partes em medidas distintas”, finaliza Ana Carolina.
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Texto publicado pela Captamos, editoria da ABCR de conteúdos aprofundados sobre mobilização de recursos para causas
