Decreto regulamenta a lei que trata das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil e cria o Confoco – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
A presidente Dilma Rousseff assinou, no dia 27 de abril, o decreto n. 8.726, regulamentando a lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Dentre os vários pontos do decreto, está a crianção do Confoco – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, órgão de caráter consultivo a ser composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil. (mais…)
