A Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Bombinhas (SC), publicou o Edital de Chamamento Público para credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas na captação de recursos via incentivos fiscais federais. As empresas credenciadas formarão um banco de prestadores de serviço qualificados para atuar na captação de recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas que queiram destinar parte do Imposto de Renda para projetos culturais de Bombinhas, via Lei Rouanet, visando dar mais profissionalismo e segurança jurídica ao processo de financiamento da cultura local, potencializando a aprovação e execução de projetos.
O credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas de natureza cultural que comprovem expertise na área. A participação está condicionada ao atendimento integral dos requisitos de habilitação e ao envio de toda a documentação obrigatória, que será analisada com base nos princípios da administração pública: isonomia, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.
O processo de credenciamento seguirá cinco etapas, sendo a publicação do edital; recebimento das solicitações; análise documental; divulgação do resultado e, posteriormente, a manutenção do credenciamento. As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 27 de novembro de 2026, e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma online Mapa Cultural CIM-AMFRI, disponível aqui. Para mais informações, acesse o edital em https://bombinhas.sc.gov.br/.
