Por Flavia Lang, presidente do Conselho Deliberativo da ABCR
Está em discussão neste momento a atualização do Código de Ética da ABCR, documento fundamental como referência para a atuação de nossos associados e de captadores de recursos no país.
Esta não é uma iniciativa que começou agora. Desde 2016, o Código vem passando por um processo contínuo e cuidadoso de revisão, que incluiu conversas formais e informais, consultas públicas, escuta ativa de profissionais do setor, pesquisa online com associados, contratação de consultoria especializada e análise de práticas nacionais e internacionais.
O objetivo da nova versão proposta pelo Conselho Deliberativo é atualizar e ampliar as diretrizes que orientam a captação de recursos no Brasil, garantindo que elas reflitam a realidade e os desafios atuais do setor.
As mudanças propostas vão muito além da questão da remuneração: estão conectadas a outras iniciativas da ABCR, como a certificação de captadores, a campanha de valorização da profissão e o fortalecimento da credibilidade do setor junto à sociedade.
É importante reafirmar que nossa associação continua defendendo que o modelo ideal para as organizações da sociedade civil (OSCs) é a contratação de captadores internos, com remuneração fixa (que pode ser complementada com bônus / remuneração variável).
Resumo Estratégico das Mudanças
- Ampliação de Escopo e Abrangência
- Antes: Direcionado apenas ao captador de recursos, com foco em princípios gerais como legalidade, transparência e conflitos de interesse.
- Agora: Inclui também empresas, organizações parceiras e outros atores do ecossistema de captação (consultores, plataformas tecnológicas, investidores sociais).
- Impacto: Reforça a ABCR como referência para todo o setor, criando regras comuns para diferentes formatos de atuação.
- Mudança na Remuneração
- Antes: Proibição clara de comissionamento baseado em resultados; remuneração deveria ser fixa ou complementada com bônus institucional.
- Agora: Reconhecimento formal de três formatos possíveis — fixa, fixa + variável e somente variável — desde que respeitem a lei e estejam previstos em contrato.
- Impacto: Rompe com a exclusão histórica do modelo variável e o incorpora como prática legítima e regulamentada.
- Princípios Detalhados
- Antes: Princípios diluídos no texto, sem enumeração formal.
- Agora: Lista clara de princípios: Diligência, Liberdade de Iniciativa, Transparência, Prevenção, Legalidade, Confidencialidade, Não-Discriminação, Responsabilidade, Prestação de Contas e Atuação Legítima.
- Impacto: Dá clareza sobre valores esperados e permite uso como referência em formações e denúncias.
- Direitos do Captador
- Antes: Alguns direitos implícitos ou não detalhados.
- Agora: Direitos explícitos como remuneração justa, registro na CBO, contrato claro para prestadores, acesso a dados e informações dos doadores, transparência da organização contratante.
- Impacto: Maior proteção ao captador, inclusive no modelo autônomo, e valorização de seu papel estratégico.
- Direitos do Doador
- Antes: “Estatuto do Doador” com direitos básicos.
- Agora: Mantém e amplia garantias como transparência, confidencialidade e clareza sobre quem solicita os recursos.
- Impacto: Fortalece a confiança do doador e melhora a reputação do setor.
- Conflito de Interesses e Conduta
- Antes: Evitar trabalhar para causas congêneres sem consentimento e recusar doações incompatíveis.
- Agora: Lista ampliada de situações proibidas, como apropriar-se de oportunidades, conceder vantagens indevidas ao doador ou ocultar informações estratégicas.
- Impacto: Mais segurança jurídica e ética para captadores e organizações.
- Medidas Disciplinares e Comitê de Ética
- Antes: Punições de advertência a desligamento, decididas por comissão da diretoria.
- Agora: Criação de Comitê de Ética independente, com composição mista, responsável por avaliar denúncias e aplicar medidas (advertência, suspensão, desligamento, encaminhamento a autoridades).
- Impacto: Dá legitimidade e transparência ao processo, fortalecendo a credibilidade da ABCR.
Conclusão
O novo Código de Ética representa um passo importante para consolidar a captação de recursos como uma profissão respeitada, regulada e estratégica para o desenvolvimento social.
Ao ampliar seu escopo, detalhar princípios, reforçar direitos e responsabilidades e modernizar regras, a ABCR oferece um guia claro para profissionais, organizações e parceiros que desejam atuar com integridade e excelência. Mais do que um documento normativo, o Código é uma ferramenta de valorização da profissão e de fortalecimento de todo o ecossistema de captação no Brasil.
Reafirmamos, por fim, nosso propósito: captadores mais éticos e efetivos contribuem para OSCs mais fortes e sustentáveis, o que resulta diretamente em um país mais justo e menos desigual.
