Um novo documento, intitulado Diretrizes para Promoção do Desenvolvimento Institucional das Organizações da Sociedade Civil no Brasil para Organizações Doadoras e Captadoras de Recursos, foi lançado com o objetivo de discutir o fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no país. O material, que reúne conceitos, princípios e práticas, visa orientar tanto organizações doadoras quanto as próprias OSCs na busca por um desenvolvimento institucional mais robusto.
A publicação, elaborada a partir de um processo de estudo e escuta iniciado na Comunidade de Aprendizagem do Instituto ACP, sublinha a importância do desenvolvimento institucional (DI) para a sustentabilidade e impacto das OSCs. O DI é descrito como uma jornada contínua que aborda os processos internos das organizações, desde o planejamento estratégico e a governança até a mobilização de recursos e a gestão de equipes, com o objetivo de fortalecer a autonomia, resiliência e capacidade de atuação a longo prazo.
O estudo argumenta que o investimento em DI é crucial para que as OSCs possam inovar, responder a crises e aprofundar seus vínculos com as comunidades. Para isso, o documento destaca que o DI requer recursos financeiros para custos operacionais recorrentes, processos permanentes e investimentos pontuais.
Panorama e desafios do financiamento
O material apresenta dados que ilustram o cenário atual do financiamento ao DI no Brasil. De acordo com o Censo GIFE 2022, apenas 3% dos recursos do Investimento Social Privado (ISP) foram potencialmente direcionados para o DI. O apoio institucional figura como o tipo de apoio menos praticado entre as modalidades de investimento social privado.
É apontada uma contradição no setor: embora doadores valorizem qualidades relacionadas à estrutura institucional das OSCs, como confiabilidade e capacidade de gestão, as principais barreiras para doar também estão ligadas à percepção de fragilidade na gestão e dificuldade de monitoramento, o que leva à falta de investimento justamente onde ele seria necessário.
Essa dinâmica, segundo o estudo, contribui para o que autores chamam de “Ciclo da Escassez” ou “Ciclo da Inanição” das OSCs, onde a ênfase em projetos isolados e resultados de curto prazo desestimula o investimento em desenvolvimento organizacional, perpetuando a dependência e limitando a autonomia das entidades.
Diretrizes para o fortalecimento
Para reverter esse quadro, são propostas seis diretrizes que visam guiar tanto doadores quanto OSCs:
- Intencionalidade: Destaca a necessidade de doadores repensarem suas práticas para serem mais inclusivos e considerarem as especificidades das organizações, especialmente as historicamente marginalizadas.
- Dinheiro: Defende o acesso a recursos específicos, flexíveis, livres e plurianuais para o DI, permitindo que as organizações aloquem os recursos de acordo com suas necessidades e prioridades.
- Confiança: Sublinha a importância de fomentar relações de confiança e um equilíbrio de poder entre doadores e OSCs, permitindo diálogos abertos sobre desafios e avanços.
- Reflexão e Colaboração: Promove a construção de uma cultura de aprendizagem colaborativa em DI, incentivando o acesso a conhecimentos e espaços de reflexão para o desenvolvimento sistêmico das organizações.
- Tempo: Enfatiza a necessidade de um pensamento de longo prazo para o DI, reconhecendo que mudanças organizacionais significativas exigem tempo e relações de parceria duradouras.
- Pessoas: Salienta a importância de reconhecer e valorizar as equipes das OSCs, investindo em condições de trabalho dignas, desenvolvimento profissional e pessoal, e modelos de gestão que promovam a autonomia e o bem-estar.
O documento conclui que o investimento em desenvolvimento institucional é um pilar fundamental para uma democracia sólida, sendo uma tarefa urgente e coletiva para que as OSCs possam expandir sua capacidade de transformação social no Brasil. Para conferir o material completo, acesse www.institutoacp.org.br/documentodiretrizes-out
