O novo Governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), assinou decreto prorrogando até dezembro deste ano a manutenção do sistema de doação de notas físicas para as organizações da sociedade civil cadastradas no Programa Nota Fiscal Paulista. (mais…)
No próximo dia 02 de abril, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em São Paulo (SP), será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais (por “entidade social” entende-se todas as organizações da sociedade civil). A Frente é uma iniciativa do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), que conta com o apoio do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), que a ABCR faz parte. Dentre os objetivos da criação do grupo de parlamentares é discutir as ações voltas para as organizações que prestam serviço no Estado e aprovar a Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social.
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As organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo lotaram a Assembleia Legislativa, na tarde do dia 26 de fevereiro, para pedir aos deputados a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei 718/17, que possibilita que o cidadão paulista doe notas fiscais a elas sem restrição. O auditório Franco Montoro, na Assembleia, recebeu organizações de todo o Estado, e inúmeros deputados estaduais, incluindo o autor do projeto, deputado Jorge Caruso (PMDB). (mais…)
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei nº 718/2017, que permitiria que os paulistas continuassem a doar as notas fiscais para as organizações da sociedade civil do Estado, independente de estarem online. O projeto, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) havia sido aprovado por unanimidade no final do ano anterior, e atendia os anseios das mais de quatro mil organizações do Programa Nota Fiscal Paulista. (mais…)
Organizações de São Paulo que participam do Programa Nota Fiscal Paulista participarão, no dia 04 de dezembro, de audiência pública na qual manifestarão seu apoio ao projeto de lei 718/17, do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB). O projeto de lei prevê a manutenção da possibilidade de doação das notas fiscais físicas, em oposição às mudanças implementadas esse ano pelo Governo do Estado de São Paulo, que agora pretende que as doações sejam todas realizadas apenas online. (mais…)
O Programa Nota Fiscal Paulista, que transferiu mais de 600 milhões de reais a organizações da sociedade civil paulistas nos últimos dez anos, teve novas mudanças anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo, em evento realizado ontem na capital paulista. (mais…)
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, formado pelas organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, e que conta com a contribuição da ABCR, lançou…
Organizações da Sociedade Civil alegam que as mudanças propostas pelo governo dificultarão as doações de notas fiscais, provocando um impacto negativo no trabalho desenvolvido pelas ONGs. (mais…)
Organizações da Sociedade Civil alegam que as mudanças propostas pelo governo dificultarão as doações de notas fiscais, provocando um impacto negativo no trabalho desenvolvido pelas ONGs. (mais…)
“O Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal, MACF, acredita que a impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial, ou de ir à ONG doar sua nota fiscal, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”, afirma o coordenador do movimento, João Vergueiro, também diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Ela faz referência as alterações no Programa anunciadas pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na manhã do dia 09 de março e que devem afetar de forma negativa as doações para as organizações sem fins lucrativos. (mais…)
Organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista receberão pelo menos 30% a menos de recursos neste semestre, em razão da redução do valor disponível feita pelo Governo do Estado de São Paulo. A redução prejudicará o trabalho das organizações, impactando milhares de pessoas em todo o estado. (mais…)
