Profissionais do país inteiro enviaram suas perguntas sobre captação de recursos e doação, para que a ABCR as encaminhe aos candidatos a Presidente da República. Reunimos todas as perguntas que foram recebidas, descartando as que não diziam respeito ao tema proposto. As respostas que forem recebidas serão publicadas em nossa página nas próximas semanas.
Conheça as perguntas enviadas aos Presidenciáveis:
- Hoje o Brasil tem 820 mil OSCs (IPEA) e entre 40 e 60% dos recursos para mantê-las vem de doações de indivíduos (pesquisa TIC de 2016) entretanto em alguns estados essas doações são taxadas (ITCMD) e com o novo sistema de pagamento dos bancos, as doações de menor valor poderão ser inviabilizadas. Qual sua visão sobre o assunto?
- Quais as ações que pretende fazer para estimular os brasileiros e brasileiras a doarem mais e melhor para causas sociais e ambientais?
- Qual a sua visão sobre as organizações da sociedade civil e a sustentabilidade financeira?
- Como o Estado pode promover uma sociedade mais doadora?
- Qual será sua política em relação a incentivos fiscais para doação?
- No Brasil há um imposto para as ONGS que recebem doações, o ITCMD. No resto do mundo, há incentivos fiscais para quem doa, e não impostos. Qual sua opinião sobre o ITCMD?
- Existe interesse e se é viável estender os incentivos fiscais para educação e meio ambiente, a exemplo e sem prejuízo das demais leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, LIE, PRONON e PRONAS/PCD)?
- Como “controlar” os Fundos para Infância e Adolescência – FIA. Criado Lei Federal 8069 – de 13/07/90, que é mantido por renuncia fiscal do Imposto de Renda, porém com regulamentos estaduais e municipais de seus conselhos paritários? Existem municípios que permitem o doador escolher o projeto e outros com ingerência do poder público e até com a utilização dos recursos para diversas atividades desvirtuadas do objetivo. Qual o posicionamento do candidato e sugestão para esse problema?
- Qual sua postura se eleito referente ao terceiro setor, ao fortalecimento das organizações da sociedades civil e as acoes da filantropia no nosso pais senhor(a) candidato(a)?
- Qual o seu compromisso em implantar os dispositivos do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014, publicado no dia 22 de Junho de 2016?
- Como será a atuação das políticas públicas para coletivos que desenvolvem atividades pela sua comunidade, e que não tem nenhum apoio governamental. Esta posição pode mudar, ou as ONGS continuaram a fazer o serviço do poder público, sem contar com nenhum apoio real do governo? E não estou falando das grandes ONGS que tem nome e muito tempo de serviço, estou me referindo as novas ONGS, que vem fazendo belos trabalhos de melhorias e mudança de vida dos moradores onde atuam, sem ter ao menos qualquer ajuda do poder público. Como isso ficará, terão um novo olhar para estas novas ONGS?
