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Fundo Brasil lança edital Porta de Saída para garantir direitos de egressos do sistema prisional

Em um esforço para enfrentar a crise do encarceramento em massa e apoiar a reintegração social de egressos do sistema prisional, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Porticus, lançou o edital “Porta de Saída 2024”. O objetivo é selecionar e financiar propostas de organizações da sociedade civil que visem garantir os direitos e promover a cidadania das pessoas que deixaram o sistema penitenciário.

O Brasil, que possui a terceira maior população carcerária do mundo com cerca de 832 mil pessoas presas, enfrenta desafios severos em seu sistema prisional. Superlotação, condições desumanas e altos índices de reincidência são problemas frequentes. A situação é particularmente crítica para a juventude negra e de baixa escolaridade, que é desproporcionalmente afetada pelo encarceramento.

O edital “Porta de Saída 2024” é a segunda edição desta iniciativa e aceita propostas até o dia 24 de junho de 2024, às 18h (horário de Brasília). As organizações podem submeter seus projetos via Portal de Projetos do Fundo Brasil, acessível no site da instituição.

Eixos de Apoio

Serão financiadas propostas em dois eixos principais:

  1. Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional: Propostas de até R$ 50.000,00 voltadas ao fortalecimento de organizações lideradas ou protagonizadas por egressos do sistema prisional.
  2. Incidência Política Direta: Propostas de até R$ 100.000,00 focadas no desenvolvimento ou fortalecimento de políticas públicas para egressos e pré-egressos.

Os projetos devem abordar questões relacionadas à reinserção social, combate à discriminação e estigmatização, e garantia de direitos fundamentais. A seleção priorizará iniciativas que incluam pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em suas lideranças e execuções.

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