Vitória! O Governo do Estado de São Paulo anunciou, dia 28, que manterá para outubro o repasse para as organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista. Esse resultado é uma conquista de todas as organizações do Estado, que se mobilizaram para pressionar o Governo a rever sua decisão, que prejudicaria milhares de instituições e beneficiados por todo o Estado. Em razão da decisão do Governo do Estado, não estaremos mais recebendo assinaturas de organizações para a carta abaixo. Agradecemos a todos os que contribuíram para essa vitória do setor!
CARTA DAS ORGANIZAÇÕES PAULISTAS
São Paulo, 28 de julho de 2015
Ao Excelentíssimo Sr. Geraldo José Rodrigues Alckimin Filho
Governador do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado anunciou neste mês alterações nas regras do Programa da Nota Fiscal Paulista, dentre as quais a postergação da data de levantamento do créditos, originalmente previsto para outubro, e a redução da porcentagem do ICMS reservado ao programa.
O adiamento da transferência dos recursos do Programa da Nota Fiscal Paulista vai prejudicar mais de 3 mil organizações da sociedade civil do Estado, impactando consideravelmente o serviço que elas oferecem à população, sendo 80% destas de desenvolvimento social.
Segundos dados da própria Secretaria da Fazenda, porém, os recursos representam apenas 5% do total transferido anualmente no programa, com baixíssimo impacto no orçamento público, mas altíssima importância para as organizações.
A decisão de adiar o levantamento dos créditos a apenas quatro meses da data prevista originalmente prejudica profundamente o planejamento das organizações sociais, cujo orçamento anual foi elaborado prevendo o ingresso dos recursos provenientes do programa. O resultado direto é a diminuição dos serviços prestados à população, afetando milhares de paulistas atendidos por essas organizações todos os dias.
Pedimos a Vossa Excelência a revisão da medida adotada, para que o repasse para as organizações da sociedade civil seja mantido em outubro, e não haja prejuízo aos beneficiados pelos serviços das organizações, que como V.Exa. sabe tem finalidade pública, principalmente em durante a crise econômica, período no qual é necessária a manutenção de uma rede de proteção social forte para todos.
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
Organizações Paulistas Signatárias:
ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos
Ação Comunitária do Brasil – São Paulo
ADEFAV – Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual
AEB – Associação Evangélica Beneficente
AMA – Associação de Amigos do Autista – SP
APAE de São Paulo
APF – Associação Paulista de Fundações
ASA – Associação Santo Agostinho
Associação Ação Forte
Associação Acorde
Associação Anhumas Quero-Quero – AAQQ
Associação Beneficente de Bilac
Associação Beneficente Santa Fé
Associação Brasileira de Autismo ABRA
Associação Comunitária Monte Azul
Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco
Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho
Associação Fazendo Historia
Associação Maria Helen Drexel
Associação para Valorização de Pessoas com Deficiencia – AVAPE
Associação Pestalozzi de Campinas
Associação Reciclázaro
Associação Ubatuba Eficiente
Banco de Alimentos
Casa da Criança Paralítica de Campinas – CCP
Casa do Cristo Redentor
Casa Jesus Amor e Caridade – “Larzinho”
CASULO – Centro de Desenvolvimento e Integração da Criança Perdoense
CCIJ Thomaz Gouveia Netto
Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia
Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles
Centro Comunitário Jardim Santa Lúcia
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
CPTI Centro Promocional Tia Ileide
D’MAS – P.R.S. Programas de Responsabilidade Social
Fundação Eufraten
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Fundação Gol de Letra
Fundação Jari
GABRIEL – Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes
GFW-CreSer
Grupo Primavera
Hapet – Associação Projeto Esperança, Criança e Família
Instituto Acaia
Instituto da Oportunidade Social
Instituto de Reciclagem do Adolescente – RECICLAR
Instituto PROF
Instituto Social Ser Mais
Instituto Sorrir para Vida
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Caconde
Laramara Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual
MAIS – Movimento de Apoio á integração Social
Movimento por uma Cultura de Doação
NAS – Núcleo da Ação Social
NURAP – Aprendizagem Profissional e Assistencia Social
pHomenta | Inovação para o avanço social
PRÓ-VISÃO – Sociedade Campineira de Atendimento ao Deficiente Visual
PROSDEC – Projeto Desportivo e Cultural de Nova Poá
São Paulo Woman’s Club – Clube Paulistano de Senhoras – Castelinho
SOS Ação Mulher e Família
Para assinar a carta, em nome de uma organização do Estado de São Paulo, acesse aqui.
