No dia 26 de novembro, às 14 horas, será lançado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, que reúne as organizações da sociedade civil que são beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado. No evento, o Movimento apresentará à sociedade e ao Governo os resultados dos trabalhos sociais realizados pelas organizações que aderiram ao Programa, além de lançarem uma campanha pela retomada da situação anterior do cálculo das transferências, reduzidas em um terço a partir de julho deste ano.
O Programa Nota Fiscal Paulista foi lançado em 2009 pelo Governo do Estado de São Paulo com a proposta de incentivar a formalização da economia paulista, estimulando os cidadãos a pedirem notas fiscais nos estabelecimentos comerciais e, como contrapartida, receberem de volta parte do imposto pago, além de concorrerem a prêmios em dinheiro. O Programa também permitiu que quem não quiser receber o imposto de volta doe suas notas fiscais para organizações das sociedade civil, as ONGs.
Como resultado, o Estado de São Paulo observou um movimento de profissionalização do terceiro setor, com mais de 3.500 organizações aderindo ao programa e estruturando áreas de captação das notas fiscais doadas. Em 2015, essas mesmas organizações receberam mais de 160 milhões de reais do Programa, recurso que é aplicado em projetos por todo o Estado.
Para João Paulo Vergueiro, Diretor Executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, o Programa Nota Fiscal Paulista “foi uma ação de natureza tributária que, sem querer, contribuiu para o fortalecimento da sociedade civil organizada de São Paulo, incentivando a parceria entre o Estado, a iniciativa privada e as próprias organizações. Seu modelo é pioneiro no país, e seu aperfeiçoamento é fundamental para promovermos a sustentabilidade financeira no terceiro setor e a eficácia no trabalho desenvolvido pelas organizações”.
Em julho deste ano, com o argumento da crise econômica pelo qual o país passa, o Governo do Estado anunciou o adiamento em seis meses do repasse dos recursos das organizações inscritas no Programa, e também a redução de um terço do total disponível para elas. A mobilização rápida das organizações conseguiu reverter o adiamento, porém a redução ficou mantida, prejudicando diretamente as receitas previstas pelas instituições paulistas.
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal é o resultado da mobilização das organizações inscritas no Programa Nota Fiscal Paulista, que se uniram para promove-lo, defender melhorias e apresentar ao Governo e a toda a sociedade o impacto que ele traz para milhões de paulistas beneficiados pelos projetos sociais.
Sobre o Lançamento
O lançamento do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal será realizado no dia 26 de novembro, a partir das 14 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Estarão presentes centenas de organizações da sociedade civil e convidados, como deputados estaduais e representantes do Governo do Estado. No evento será apresentado o resultado do “impactômetro”, pesquisa realizada com as organizações paulistas que são beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista.
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