No último dia 21 de fevereiro, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tornou público o edital de participação de Contribuintes Incentivadores da Lei do Municipal de Incentivo à Cultura (ISS). O prazo para cadastramento dos Contribuintes Incentivadores será até às 24 horas do dia 22 de março de 2011.
O edital permite que pessoas jurídicas contribuintes do ISS destinem parte do ISS mensal devido para projetos culturais. Cada empresa poderá se inscrever uma única vez e terá seu incentivo limitado ao valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
O Contribuinte Incentivador cadastrado poderá utilizar o incentivo escolhendo
projetos selecionados e certificados pela Comissão Carioca de Promoção Cultural. O incentivador cadastrado em 2011 poderá ainda firmar termos de adesão e compromisso de patrocínio com projetos cujo o enquadramento tenha se dado em exercícios anteriores e a certificação esteja no prazo de validade.
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fonte: www.leidepatrocinio.com.br