O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei nº 718/2017, que permitiria que os paulistas continuassem a doar as notas fiscais para as organizações da sociedade civil do Estado, independente de estarem online. O projeto, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) havia sido aprovado por unanimidade[…]
O Programa Nota Fiscal Paulista, que transferiu mais de 600 milhões de reais a organizações da sociedade civil paulistas nos últimos dez anos, teve novas mudanças anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo, em evento realizado ontem na capital paulista.
Organizações da Sociedade Civil alegam que as mudanças propostas pelo governo dificultarão as doações de notas fiscais, provocando um impacto negativo no trabalho desenvolvido pelas ONGs.
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), do qual a ABCR faz parte, lançou uma pesquisa com o objetivo de conhecer os benefícios que o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) traz para o Estado de São Paulo a partir dos créditos distribuídos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O Programa Nota Fiscal Paulista está completando 9 anos em 2016. De uma aposta governamental para promover a responsabilidade fiscal, combatendo a sonegação de impostos, a partir do estímulo ao pedido de notas fiscais, o Programa se tornou uma das ações de maior impacto social do Governo do Estado de São Paulo. E o que[…]
Organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista receberão pelo menos 30% a menos de recursos neste semestre, em razão da redução do valor disponível feita pelo Governo do Estado de São Paulo. A redução prejudicará o trabalho das organizações, impactando milhares de pessoas em todo o estado.
Organizações paranaenses da sociedade civil passaram a ser beneficiadas pelo Programa Nota Paraná, que dá crédito das notas fiscais pedidas. A partir deste mês, março, os cidadãos do Paraná poderão doar suas notas para as suas organizações de preferência, em um programa que, a exemplo do já existente em São Paulo (Nota Fiscal Paulista), aproxima a[…]