Projeto está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara, mas precisa entrar na pauta entre 31 de agosto e 3 de setembro para viabilizar o edital de 2026 do PRONON e do PRONAS/PCD
A mobilização pela continuidade dos incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) conquistou um avanço importante. Em 12 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL nº 6.231/2019, que torna permanentes os dois programas.
Com a mudança no regime de tramitação, o projeto está pronto para ser analisado pelo Plenário e teve o deputado Antonio Brito (PSD-BA) designado como relator. A aprovação da urgência, no entanto, não garante que a proposta seja votada. Para isso, ela ainda precisa ser incluída na pauta pela Presidência da Câmara.
A ABCR, que já havia mobilizado instituições de todo o país pela aprovação da urgência, inicia agora uma nova etapa da articulação. O objetivo é fazer com que o projeto seja pautado e votado durante o esforço concentrado da Câmara, entre 31 de agosto e 3 de setembro, última janela indicada para que o Ministério da Saúde tenha tempo de publicar o edital de 2026.
Votação é decisiva para o edital de 2026
Sem a votação nesse período, hospitais oncológicos, centros de reabilitação, APAEs e outras instituições beneficiadas pelos programas poderão passar um ano sem apresentar novos projetos e captar recursos por meio dos incentivos fiscais.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de mérito e conta com requerimentos de inclusão na Ordem do Dia apresentados pelos deputados Murillo Gouvea (PSDB-RJ), Messias Donato (União-ES) e Geraldo Resende (União-MS). Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foram os autores do requerimento de urgência aprovado pelo Plenário. A tramitação pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados.
Como as instituições podem participar
Nesta nova etapa da mobilização, a ABCR orienta as instituições a procurarem lideranças de partidos e de bancadas que participam da definição da pauta junto à Presidência da Câmara. Também é importante acionar deputados federais de cada região e pedir que encaminhem a solicitação às lideranças de seus partidos.
Outra ação recomendada é envolver as secretarias municipais e estaduais de Saúde, que podem apresentar a demanda ao conjunto da bancada federal de cada estado. Ao entrar em contato, as instituições devem informar quantas pessoas atendem anualmente e solicitar de forma objetiva que o parlamentar apoie a inclusão e a votação do PL nº 6.231/2019 no Plenário entre 31 de agosto e 3 de setembro. A apresentação desses dados ajuda a demonstrar os efeitos concretos dos programas em cada estado.
A ABCR também preparou um modelo de mensagem que pode ser adaptado e enviado aos parlamentares por WhatsApp, e-mail ou ofício. Quanto mais instituições participarem da mobilização, maior será a pressão para que o projeto entre na pauta e seja votado dentro do prazo necessário para a abertura do edital de 2026.
Baixe aqui o modelo, entre em contato com os parlamentares do seu estado e ajude a garantir que o PL nº 6.231/2019 seja votado entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
