A CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) anunciou a abertura de duas chamadas públicas para a seleção de projetos com incentivos fiscais. As oportunidades são voltadas para Projetos Esportivos e Projetos Culturais e visam estimular e apoiar iniciativas nessas áreas.
A Chamada Pública 001/2023 tem o propósito de selecionar Projetos Culturais, aprovados pelo Programa de Incentivo à Cultura – PIC, instituído pela Lei Estadual nº 17.762/2019. As inscrições também devem ser realizadas pelo site socioambiental.celesc.com.br, através do Prosas.
Já a Chamada Pública 002/2023 tem como objetivo selecionar Projetos Esportivos, aprovados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, nas modalidades de Desporto de Participação e Desporto de Rendimento. A CELESC destinará parte de seus impostos devidos para viabilizar esses projetos. Os interessados em participar devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site do Prosas, seguindo as exigências estabelecidas no edital.
As chamadas públicas são regidas pela Lei nº 13.303/2016, Lei nº 11.438/06, Lei nº 8.313/91, Decreto nº 9.580/18 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da CELESC. Os projetos selecionados poderão receber aportes plurianuais, desde que cumpram todas as responsabilidades estipuladas nos contratos de patrocínio e atendam às condições estabelecidas.
O período de inscrição para as duas chamadas vai até 31/10/2024, às 18h.
