A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) abriu o Chamamento Público 003/2025 – Restauro do Patrimônio Mineiro Cemig 2026, destinado à seleção de projetos voltados à preservação e restauração do patrimônio cultural material do estado. A iniciativa vai destinar até R$ 15 milhões, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para apoiar intervenções em bens históricos, arquitetônicos, paisagísticos, arqueológicos e acervos memoriais localizados em Minas Gerais.
O edital é voltado exclusivamente a projetos aprovados na Lei Estadual nº 24.462/2023 (Descentra Cultura) e prevê patrocínio apenas com recursos incentivados, condicionado à disponibilidade de saldo fiscal. Poderão ser inscritos projetos a serem executados dentro da área de concessão da Cemig, desde que relacionados a bens oficialmente reconhecidos por instâncias de proteção ao patrimônio, como o IPHAN, órgãos estaduais ou distritais, ou ainda registros nacionais e internacionais de acervos memoriais.
Cada proposta deverá apresentar valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 950 mil. Entre os critérios estabelecidos estão a obrigatoriedade de que, ao final da execução, o patrimônio restaurado esteja aberto à visitação pública, além da apresentação de plano de comunicação, estratégia de uso público e documentação técnica detalhada, como diagnóstico, orçamento preliminar e qualificação da equipe responsável.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 12 de março de 2026, até às 23h59, por meio da plataforma Prosas. Os projetos selecionados deverão iniciar a execução em 2026, com prazo de até 12 meses, prorrogável por mais seis.
