O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) abriram o Edital de Chamamento Público CONANDA/SNDCA nº 01/2026, voltado ao financiamento de projetos para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro.
Ao todo, serão selecionadas seis propostas, três em cada linha de atuação, com até R$ 1 milhão por projeto. O valor global previsto para o edital é de R$ 6 milhões, provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). O prazo de referência para execução dos projetos é de 12 meses.
Uma das linhas financiará ações de monitoramento e incidência em direitos humanos de crianças e adolescentes, com produção de diagnósticos e recomendações técnicas sobre situações de grave violação de direitos, fragilidades institucionais e desafios na implementação de políticas públicas. Serão priorizados territórios da Região Norte, especialmente o Arquipélago do Marajó, Pacaraima, Boa Vista, o estado do Amazonas e áreas indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
A segunda linha será voltada à produção de estudos, diagnósticos, relatórios técnicos e ações de incidência para o fortalecimento do SINASE e da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nessa frente, terão prioridade os estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.
Podem participar organizações da sociedade civil, incluindo associações e fundações sem fins lucrativos, determinadas sociedades cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam projetos de interesse público e social. As entidades devem estar habilitadas no Transferegov.br e atender aos requisitos previstos no edital.
As propostas devem ser cadastradas e enviadas pelo Transferegov.br, no âmbito do Programa 3091320260004, até 17 de setembro. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até 1º de outubro. Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelos e-mails gab.sndca@mdh.gov.br e conanda@mdh.gov.br.
