A Fundação Casa da Cultura e Esportes (FCCE), da Prefeitura de Jundiaí (SP), lançou o Edital de Credenciamento nº 05/2025, que seleciona pessoas jurídicas para prestação de serviços de captação de recursos por meio dos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet. O edital foi publicado na edição nº 5700 da Imprensa Oficial do Município e está disponível neste link.
O chamamento público tem vigência permanente, permitindo que novos interessados se inscrevam a qualquer tempo, mediante o envio do requerimento e da documentação exigida no edital. O objetivo é formar um cadastro de profissionais e empresas aptos a captar patrocínios e doações para projetos culturais aprovados pela FCCE com base nos incentivos da Lei Rouanet.
Podem participar pessoas jurídicas com CNPJ ativo, cuja atividade econômica inclua a prestação de serviços de captação de recursos. Os contratos firmados com os credenciados terão vigência de 12 meses, prorrogáveis de acordo com o interesse das partes.
Entre as responsabilidades das empresas credenciadas estão a apresentação dos projetos culturais a potenciais patrocinadores, a emissão de relatórios mensais com o detalhamento das atividades e a entrega dos recibos oficiais de doação emitidos pela Fundação.
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail fundacao@jundiai.sp.gov.br.
