Fundo Municipal da Pessoa Idosa vai selecionar 32 organizações da sociedade civil, com apoio de até R$ 400 mil por iniciativa; inscrições seguem até 6 de novembro
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público de 2026 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMID), que vai destinar R$ 12,8 milhões ao financiamento de projetos de organizações da sociedade civil. A seleção prevê contemplar 32 instituições, com apoio de até R$ 400 mil por organização, para iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de pessoas com 60 anos ou mais. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro.
A chamada é realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP). O financiamento busca fortalecer iniciativas complementares ou inovadoras às políticas públicas municipais, com prioridade para o atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Os projetos deverão estar relacionados a quatro eixos temáticos: Educação, Proteção e Garantia de Direitos, Saúde e Cultura. Entre as atividades contempladas estão educação ambiental, inclusão digital, geração de renda, educação financeira, promoção da saúde, segurança alimentar, atividades culturais e ações de convivência e troca de conhecimentos entre gerações. O edital também admite projetos de alfabetização digital voltados à utilização de tecnologias de comunicação por pessoas idosas.
Podem participar organizações da sociedade civil com pelo menos um ano de existência, CNPJ ativo, funcionamento regular na cidade de São Paulo e experiência comprovada na execução de atividades semelhantes às propostas. As instituições também precisam possuir registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ou protocolo de solicitação de registro ou renovação, conforme as condições estabelecidas no regulamento.
Organizações poderão captar recursos mesmo sem repasse direto
Uma das características do edital é a possibilidade de captação de recursos pelas organizações que tiverem seus projetos aprovados, mas não forem contempladas com o financiamento direto do FMID. Nesses casos, as instituições poderão receber o Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros (CAC), documento que permite buscar doações de pessoas físicas e jurídicas por meio dos mecanismos legais de incentivo fiscal.
A seleção também considera a distribuição territorial dos recursos, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social e áreas que receberam menor volume de investimentos do Fundo nos últimos anos. O edital prevê o financiamento de pelo menos um projeto por subprefeitura, desde que existam propostas habilitadas e com pontuação suficiente para classificação.
Os projetos selecionados deverão ter duração entre 12 e 24 meses, com recursos destinados à execução das atividades previstas nos planos de trabalho. A avaliação levará em conta critérios como relevância social, viabilidade, capacidade de execução, público beneficiado e resultados esperados. O resultado final do processo seletivo está previsto para 30 de abril de 2027.
Mais informações e inscrições: https://prefeitura.sp.gov.br/direitos_humanos/w/participacao_social/fundos/fumcad/fundo_municipal_do_idoso/269573
