A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou um Chamamento Público para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer um Termo de Colaboração com o órgão. As inscrições para os projetos podem ser feitas até 24 de novembro. O objetivo é selecionar até seis propostas, cada uma com um valor de referência de 300 mil reais, para fornecer equipamentos de apoio assistencial a pessoas idosas acamadas e domiciliadas nas periferias do Brasil, por meio do Projeto Viva + Periferia.
Cada organização pode apresentar apenas um projeto. As ações incluem mapear pessoas idosas acamadas e domiciliadas na região do projeto, identificando suas necessidades de equipamentos; fornecer esses equipamentos às pessoas idosas; e avaliar o impacto do projeto na vida daqueles que recebem os equipamentos.
É obrigatório ter pelo menos três anos de existência com cadastro ativo, comprovados por documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, baseada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Outro requisito é ter experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante por pelo menos um ano, comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho. O resultado da seleção pública está previsto para ser divulgado até 11 de dezembro no portal do MDHC, conforme o edital disponível neste link.
