PL nº 6.231/2019 precisa ser votado pela Câmara dos Deputados até 14 de agosto para assegurar a continuidade dos incentivos fiscais do PRONON e do PRONAS/PCD
Hospitais oncológicos, centros de reabilitação, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) podem ficar um ano inteiro sem captar recursos caso o PL nº 6.231/2019 não seja votado pela Câmara dos Deputados entre os dias 10 e 14 de agosto. Sem a aprovação nesse período, o Ministério da Saúde não terá prazo hábil para publicar o edital de 2026.
Segundo a ABCR, a semana entre 10 e 14 de agosto representa a última janela viável para que a matéria avance ainda em 2026. Se aprovado pela Câmara dos Deputados até a data, o texto seguirá para análise do Senado ainda em 2026. Com isso, o Ministério da Saúde poderá publicar o edital do PRONON e do PRONAS/PCD ainda em 2026, permitindo que as instituições apresentem projetos e iniciem a captação de recursos.
Por outro lado, caso a proposta não seja votada nesta janela, o cronograma dos programas poderá ser comprometido. Ainda de acordo com a ABCR, sem prazo hábil para a publicação do edital, hospitais oncológicos, centros de reabilitação, APAEs e demais instituições habilitadas ficarão um ano sem apresentar novos projetos e captar recursos por meio dos incentivos fiscais.
Mobilização nacional
Diante disso, a ABCR iniciou uma mobilização nacional para sensibilizar parlamentares sobre a importância da votação do projeto. A entidade orienta que as instituições entrem em contato com deputados federais de seus estados, secretarias, municipais e estaduais de Saúde e lideranças partidárias, reforçando o pedido para que o PL nº 6.231/2019 seja incluído na pauta do Plenário entre os dias 10 e 14 de agosto .
Como forma de fortalecer o diálogo com os parlamentares, a Associação recomenda que cada instituição apresente o número de pessoas atendidas anualmente e solicite um posicionamento sobre o apoio à tramitação da proposta. Para a ABCR, quanto maior o número de organizações mobilizadas nesta semana, maiores serão as chances de o projeto avançar e garantir a continuidade dos incentivos fiscais do PRONON e do PRONAS/PCD.
