A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou o Guia de Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), um material que busca orientar gestores municipais sobre como formalizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de acordo com a Lei nº 13.019/2014. O objetivo é facilitar a aplicação da legislação e ampliar a colaboração entre o setor público e as OSCs para a oferta de políticas públicas.
O guia detalha os principais passos para estruturar essas parcerias, desde a criação de uma equipe especializada dentro da administração pública até a regulamentação local da lei. Um dos destaques é a instalação do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco), que funciona como um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil para aprimorar a gestão dessas colaborações. Além disso, o material traz exemplos práticos de parcerias já implementadas em diferentes áreas, como assistência social, segurança alimentar, educação e economia solidária.
A ideia é oferecer aos gestores um roteiro claro para tornar as parcerias mais ágeis e eficientes, garantindo transparência e segurança jurídica. O guia está disponível gratuitamente e pode ser consultado no site da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Feliz em poder receber essas informações e também aprender em como está captando recursos. Com a iniciativa privada e pública