Na sexta-feira, dia 23 de maio, em cerimônia realizada com organizações de todo o país, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de número 8.244, que altera decreto anterior (6.170, de 25 de julho de 2007) e apresenta novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações da sociedade civil. As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.

“Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social.

De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.

“É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal”, explicou.

A presidente disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor.

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Fonte: Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-05/decreto-altera-regras-para-prestacao-de-contas-de-ongs.