O Governo de São Paulo acaba de disponibilizar mais R$ 10 milhões para o Programa de Ação Cultural (ProAC), da Secretaria de Estado da Cultura. Conforme Resolução SF n° 136, de 20/12/2010, publicado no DOE, a verba já está disponível para captação por artistas e produtores que tiveram seus projetos aprovados pela Secretaria.
O ProAC oferece às empresas patrocinadoras a possibilidade de receber o valor empreendido como crédito de ICMS. Com esse novo aporte, a verba disponibilizada pelo Governo de São Paulo para o apoio a cultura por meio de renúncia fiscal chega a R$ 90 milhões este ano.
O que é o Programa de Ação Cultural ?
A Lei nº 12.268 de 20/02/06 instituiu o Programa de Ação Cultural e providências correlatas.
São objetivos do Programa de Ação Cultural:
• Apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado;
• Preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado;
• Apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;
• Apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.
O Programa de Ação Cultural é dividido em duas formas de apoio:
1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura;
2. Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocínio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.
Mais informações em: Secretaria da Cultura