Desde a última terça (31), os recursos da União para estados e municípios executarem políticas públicas de forma descentralizada começaram a ser operacionalizados no sistema Transferegov.br. A nova solução tecnológica é uma evolução da Plataforma +Brasil e foi instituída pelo Decreto nº 11.271/2022, que também criou o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
O Transferegov.br é uma plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das transferências voluntárias de recursos da União, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Os recursos transferidos e operacionalizados pela plataforma possibilitam a implementação de políticas públicas e o sistema foi atualizado conforme os requisitos do padrão gov.br. O novo portal pela Secretaria de Gestão do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) aos parceiros da Rede de Parcerias em webinar realizado no dia 31 de janeiro.
