Aplicação do marco regulatório das relações entre a administração pública e organizações da sociedade civil está atrasada
ABCR estará presente em workshop SICONV Transparente, em Brasília
À convite do Governo Federal, a ABCR estará presente no workshop SICONV Transparente, representada pela Rosana Pereira, associada e especialista no tema. O evento será realizado no dia 30 de junho, em Brasília, e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento dos diversos processos que envolvem o sistema SICONV, por meio do envolvimento de órgãos e entidades nas discussões sobre os problemas enfrentados e das respectivas sugestões de melhorias. (mais…)
Decreto regulamenta a lei que trata das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil e cria o Confoco – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
A presidente Dilma Rousseff assinou, no dia 27 de abril, o decreto n. 8.726, regulamentando a lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Dentre os vários pontos do decreto, está a crianção do Confoco – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, órgão de caráter consultivo a ser composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil. (mais…)
