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IDEC abre processo seletivo para estágio em Telecom e Direitos Digitais

O Idec está com inscrições abertas para uma vaga de estágio no Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais. A oportunidade é destinada exclusivamente a pessoas negras e indígenas, como parte da política afirmativa da organização para ampliar a diversidade em sua equipe. Há 38 anos, o Idec atua na defesa dos direitos das pessoas consumidoras e é referência nacional em ações de advocacy, incidência política e defesa coletiva em temas como relações de consumo, regulação, proteção de dados e políticas públicas. Confira abaixo o Termo de Referência:

Estágio no Programa Telecom e Direitos Digitais

Se você acredita no propósito de fazer a diferença para contribuir com uma sociedade mais justa, lutar pela garantia dos direitos dos consumidores em todas as esferas, esse estágio é para você!

O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade, inclusão e pluralidade em sua equipe, priorizando a candidatura de pessoas negras, mulheres, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, entre outros grupos minorizados. Por isso, esta vaga é EXCLUSIVAMENTE para candidatura de pessoas negras e indígenas.

Na sua candidatura, indique se você se considera beneficiário(a) dessas políticas. Caso você precise de algum recurso ou adaptação para participar do processo seletivo, por favor nos informe expressamente em sua candidatura.

SOBRE O IDEC

O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 38 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.

O Idec é conhecido pelas ações judiciais coletivas contra grandes empresas, defendendo os direitos das pessoas consumidoras. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses.

Realizamos muitas atividades de advocacy e incidência política nos poderes legislativos federal e locais, e somos o principal representante dos consumidores perante as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos sempre produzindo estudos e conteúdos tanto para usar na defesa e representação das pessoas consumidoras como também para orientar a população em geral. Nossa principal missão é engajar as pessoas enquanto consumidoras que se importam pela luta coletiva por direitos.

SOBRE O PROGRAMA TELECOM E DIREITOS DIGITAIS

O Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec atua em prol da universalização dos serviços de telecomunicações e acesso à internet no Brasil com garantia de níveis adequados de qualidade e respeito aos direitos de informação, transparência, não discriminação e proteção de dados pessoais. Para atingir esse objetivo, atua em três eixos principais: proteção de dados pessoais, universalização da internet e regulação e poder econômico de plataformas digitais. Nos últimos anos, algumas de nossas atuações envolveram:

UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET

  • Interação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo participação no Conselho de Defesa de Usuários (CDUST) e no Conselho Consultivo da Anatel, além da realização de pesquisa conjunta com a Anatel  sobre conectividade significativa;
  • Publicação de estudos, incluindo sobre acesso à internet na Amazônia;
  • Contribuição em políticas públicas de telecomunicações: a proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) foi uma das mais votadas no tema de comunicação;
  • Participação no Grupo de trabalho interministerial (GTI) para a criação do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • Telemarketing: publicação de nota técnica do Idec para o enfrentamento do telemarketing abusivo;
  • Incidência em temas de Dados & Saúde, incluindo participação em e organização de eventos nacionais e internacionais, desenvolvimento de um policy paper, contribuição em projetos de lei sobre interoperabilidade de dados;
  • Participação em consultas públicas e audiências públicas da ANPD, como na dosimetria de sanções da LGPD, legítimo interesse; Sandbox de IA e direitos dos titulares; e da Secretaria de Políticas Digitais sobre uso de telas por crianças e adolescentes;
  • Atuação em casos paradigmáticos em proteção de dados, como a Ação Civil Pública em face do WhatsApp e nos processos administrativos sobre a alteração da política de privacidade da Meta. 
  • Atuação em processos judiciais, como a vitória em segunda instância no caso ViaQuatro, no qual o TJ-SP aumentou a multa para R$ 500 mil por uso de reconhecimento facial indevido;
  • Smart Sampa: criação da Frente Parlamentar Contra Tecnologias Racistas na Câmara Municipal de São Paulo;
  • Lançamento da campanha “Quem vê cara não vê permissão”  pela regulamentação do uso de dados biométricos.

PODER ECONÔMICO E REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

MISSÃO E OBJETIVO ESTRATÉGICO DO PROFISSIONAL

Apoiar a atuação do Idec no Programa  de Telecomunicações e Direitos Digitais, através do acompanhamento de agendas regulatórias e legislativas, pesquisa jurídica e produção de conteúdos técnicos que subsidiem a incidência institucional do Idec, contribuindo para a defesa dos direitos dos consumidores e para a incidência em políticas públicas.

DADOS DO EDITAL

Data do Edital: 08/07/2026

Prazo para candidatura: 26/07/2026

Como se candidatar: Encaminhe sua candidatura com currículo, carta de apresentação, autodeclaração e exercício através do forms, no link Processo Seletivo – Estágio em Telecom .

É importante que em sua carta de apresentação conste as suas  motivações para participação do processo seletivo, em qual semestre você se encontra na faculdade e breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.

Importante: as candidaturas que não enviarem as informações solicitadas (currículo, carta de apresentação, autodeclaração e exercício) serão eliminadas deste processo seletivo.

SOBRE A VAGA

Função: Estagiário (a)

Área de Atuação: Programa Telecomunicações e Direitos Digitais

Horário de trabalho: 06 horas/dia, período a combinar, de segunda a sexta-feira.

Regime: Estágio

Local de trabalho: São Paulo(Capital) ou Brasília. O estágio ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).

Bolsa estágio: Alunos/as do 2º ano R$1.156,00 3º ano R$1.214,00

Benefícios: 

  • Auxílio Transporte;
  • Ajuda de custo – home office; 
  • Auxílio Alimentação no cartão Caju;
  • Day Off de Aniversário; 
  • Recesso de fim de ano; 
  • Uma Sexta-Feira livre por mês(de março a novembro de cada ano);
  • Convênio Sesc;
  • Wellhub;
  • Conexa saúde 

REQUISITOS

  • Cursar a partir do 4º semestre de Direito, Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou áreas afins;
  • Familiaridade e identificação com a causa (direito do consumidor, direitos digitais e telecomunicações);
  • Comunicação produtiva (verbal, não verbal, escrita);
  • Discrição, sigilo e confidencialidade, empatia, cordialidade e escuta ativa, proatividade e trabalho em equipe, assiduidade, organização, pontualidade e presença produtiva.

ATRIBUIÇÕES

  • Acompanhar, junto à equipe do Idec, o planejamento, acompanhamento e execução das atividades; 
  • Monitorar atividades dos poderes legislativo e executivo em telecomunicações e direitos digitais, sob a perspectiva do direito de consumidores; 
  • Acompanhar a agenda regulatória e consultas públicas no tema de telecomunicações e direitos digitais, especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e no Congresso Nacional;
  • Pesquisa jurisprudencial, internacional e de melhores práticas em telecomunicações e direitos digitais;
  • Auxiliar na produção de textos de posição e pesquisas do Idec, podendo incluir ações judiciais e administrativas, participação em consultas públicas, contribuições a projetos de lei, dentre outros;
  • Elaborar modelos de cartas para contestação de práticas abusivas e ilegais no campo de telecomunicações e direitos digitais;
  • Participar de eventos externos junto à equipe de telecomunicações e direitos digitais.

SERÁ CONSIDERADO UM DIFERENCIAL

  • Vivências e conhecimento no terceiro setor e/ou governo. 

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

  • Análise curricular;
  • Análise  de redação;
  • Entrevista técnica;
  • Previsão de finalização do processo seletivo:  primeira quinzena de agosto/2026.
  • Previsão de início das atividades: Início de setembro/2026.

Não serão aceitas candidaturas de quem estiver cursando os dois últimos semestres do curso. 

Candidaturas enviadas após o prazo estipulado neste edital e/ou com documentação incompleta não serão consideradas. Todos os candidatos(as) permanecerão em nosso banco de talentos por 1(um) ano, contados a partir da data do envio do currículo. 

Agradecemos o interesse e o tempo dedicado por todas as pessoas em nossos processos seletivos. Devido ao grande volume de candidaturas que recebemos, entraremos em contato apenas com as pessoas selecionadas para a fase de entrevistas.

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