No dia 26 de novembro, a ABCR esteve em Brasília para uma reunião com Ministério da Cultura (MinC). O objetivo do encontro foi debater a pessoa física como doadora pela Lei Rouanet. Participaram do encontro, pelo Ministério da Cultura, Henilton Menezes e Kleber Rocha, Secretário e Diretor, respectivamente, da SEFIC – Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Ana Flávia Godoi, Diretora de Comunicação da ABCR, e Suellen Moreira, Coordenadora Geral do Grupo Temático de Cultura da ABCR.
Segundo dados da Receita Federal, em 2013 foram recebidas aproximadamente 12 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo, que é necessário para que se possa fazer a dedução de um valor investido em qualquer lei de incentivo fiscal, como a Rouanet. Dessas, apenas em 16.522 constavam doações de incentivo à cultura. Isso significa que menos de 0,15% dos contribuintes legalmente capazes de obter dedução dos valores investidos, o fazem. O total do investimento, R$ 21.973.933 em 2012, segundo o MINC, representa apenas 2% de todo o investimento em cultura pela Lei Rouanet. Ou seja, as empresas ainda são responsáveis por 98% do investimento.
E sabem por que isso é tão ruim? Porque 70,18% dos investimentos empresariais estão concentrados no eixo Rio-São Paulo. Sabe-se que há bons projetos culturais pelo país inteiro, mas as empresas têm forte tendência a investir onde estão sediadas. É fácil deduzir que, positivamente, isso se daria com a população também, e então, o que o MINC vem chamando de “problema da territorialidade” nas discussões acerca do Procultura, poderia ser um tanto reduzido quando os indivíduos passassem a financiar os projetos de seus próprios estados e municípios.
Em 2012, a grande maioria dos contribuintes investiu em projetos do Distrito Federal (58%), Minas Gerais (16%) e São Paulo (16%). Não que haja uma grande concentração de contribuintes em Brasília, mas existe o programa Mais Cultura, da Caixa, cuja sede é lá, e que recebe contribuições de funcionários do banco de todo o país. Em Minas, há programas de sucesso, como o do Instituto Unimed, que faz campanha para que os médicos cooperados destinem os 6% calculados do seu imposto para os poucos projetos selecionados anualmente pelo instituto, e São Paulo, bem, é São Paulo! E justamente por isso, os maiores contribuintes são os paulistas, com uma concentração de 40% de todo o investimento de pessoas físicas no país. Dos R$21.973.933,00 investidos pelos contribuintes em projetos aprovados na Lei Rouanet em 2012, quase a metade, R$9.126.708,00 foi destinada a apenas 10 proponentes diferentes, entre os 306 que receberam doações individuais.
Embora o cenário apresentado não pareça amistoso, pode-se dizer que a pequena parcela de investimento atual deixa um grande mercado potencial a ser explorado. Nos EUA e Europa, há museus que tem até 70% de financiamento por indivíduos. Pode-se supor que essa é uma realidade longínqua para o Brasil, mas os números mostram que esse futuro pode não estar muito distante. No ano passado, foi declarado um montante de R$109.254.66,00 em doações através de Leis de Incentivo a Cultura, Esporte e Fundos Sociais (FIA e Fundo do Idoso). Desse montante, mais de 78 milhões foram destinados para projetos do Fundo da Criança e Adolescente e pouco mais de 17 milhões para projetos da Lei Rouanet. A cultura tem perdido a batalha, mas se olharmos o lado positivo, os números confirmam que o brasileiro não tem aversão a doar.
O grupo ABCR Cultura foi levar uma proposta ousada ao Ministério da Cultura. A proposta de campanha prevê ações que envolvem quatro públicos diferentes: os cidadãos contribuintes, os proponentes, os conselhos regionais e federações de contabilistas, e o próprio MinC, que precisa se preparar para atender com excelência a demanda que o novo cenário irá gerar. As estratégias envolveriam desde campanha televisiva a sites do Minc e da ABCR, que têm grande abrangência nacional, road shows, palestras, participação em eventos, boletins da ABCR e de outras associações de interesse, mídias sociais, artigos. Cada qual com seu peso, destinado a um público específico, e falando a linguagem certa.
A expectativa é gerar um novo cenário, em poucos anos, em que haja um aumento do investimento de pessoas físicas em Lei Rouanet, uma redução relevante da diferença territorial na captação e consequente execução dos projetos aprovados, aumento da taxa de sucesso dos pequenos proponentes e, claro, a quebra do paradigma: que a sociedade civil assuma um importante papel de patrocinador da cultura no Brasil. Se 10% dos contribuintes que usam o modelo completo de declaração de IR destinar o teto de 6% do seu imposto devido para a cultura, pode-se chegar, em pouco tempo, a 1,3 milhão de incentivadores, somando cerca de R$1,7 bilhão por ano de investimento em Lei Rouanet.
O resultado do encontro foi o compromisso de que o assunto será colocado como pauta oficial do Ministério da Cultura para o ano de 2014.
Autora: Suellen Moreira, Coordenadora do Grupo ABCR Cultura
Fontes:
• Ministério da Cultura – Salic Web
• Receita Federal – Portal da Transparência
• www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributario/BensTributarios/2010/DGTEfetivoAC2010Serie2008a2012.pdf
• Nexo Investimento Social – www.nexo.is/blog
