No dia 28 de julho último, a ABCR esteve em encontro com representantes do Ministério da Cultura, em Brasília, representada pelo Grupo ABCR Cultura. O encontro, que durou quase duas horas, contou com Marcelo Carneiro e eu, Suellen Moreira, pela ABCR. Representando o MinC, estavam presentes o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva; a Diretora de Incentivo à Cultura, Alexandra Costa; o Coordenador Geral de Acompanhamento e Avaliação de Projetos, Charles Passos; o Coordenador de Planejamento Interno, Rômulo Menhô e a Coordenadora de Comunicação, Paula Berbert.
A pauta da reunião foi o fomento à estratégia de captação de recursos com pessoas físicas através da Lei Rouanet e a melhoria dos processos internos da SEFIC relacionados a essa estratégia. Na ocasião, foi entregue uma carta que apresentava sugestões de melhoria no tratamento dessas doações pela SEFIC (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura). A carta, que foi publicada neste site, pode ser lida na íntegra aqui. A reunião foi um grande sucesso. Fomos recebidos por todos os líderes envolvidos no processo do qual gostaríamos de tratar, e o Secretário fez questão de salientar a importância da pauta. Além disso, várias questões foram atendidas e resolvidas ali mesmo naquela reunião.
Abaixo, os principais resultados que gostaria de compartilhar com todos:
Um primeiro tema, muito importante, diz respeito a algo que impacta diretamente na percepção do doador em relação a confiabilidade do processo de doação incentivada, e tem a ver com processos entre o Ministério da Cultura e a Receita Federal. A DBF – Declaração De Benefícios Fiscais é o documento repassado pelo Ministério da Cultura à Receita Federal com a relação de todos os incentivos realizados por pessoa física dentro do exercício fiscal. Esse documento é processado pelo Sistema da Receita Federal, que permite ao contribuinte ter o reconhecimento de sua doação no momento da realização da Declaração do Imposto de Renda – IRPF. O envio desse documento é exigido pela Receita até o dia 30 de março, e é quando é feito pelo MinC. Mas como os contribuintes já podem fazer e enviar suas declarações desde o dia 1° de março, há um prazo em que esses doadores podem ter problemas no fechamento de suas declarações, porque a Receita ainda não foi informada da contribuição feita. Uma mensagem é exibida na conclusão da declaração de IR, apresentando uma inconsistência em relação a doação incentivada declarada. Para o doador, é como se ele caísse na “malha fina” da Receita, o que gera desconforto, desconfiança da instituição que captou o recurso e, em muitos casos, mesmo com a questão resolvida em curto prazo, o indivíduo não volta a doar e se torna um crítico do processo, exercendo uma influência negativa entre outros doadores ou possíveis futuros doadores. Uma desconstrução do esforço da instituição que pode ter impactos irreversíveis. Para resolver esse problema, a SEFIC se comprometeu a alterar seus procedimentos internos e enviar a DBF para a Receita Federal, ainda no mês de fevereiro; além de acompanhar a Receita para garantir o processamento dos dados em tempo, evitando que o contribuinte que faz sua declaração em março passe pela situação de inconsistência da informação. Em 2016, essa alteração no procedimento e prazo já será exercida.
Outro ponto discutido diz respeito aos erros constantes gerados pela inserção manual dos dados dos doadores no SALIC (Sistema de apoio às leis de incentivo à cultura). Segundo a SEFIC, o sistema foi automatizado há cerca de um ano, e os dados tem vindo diretamente do Banco do Brasil, de acordo com os depósitos identificados nas contas dos projetos. Esse processo automatizado já tem reduzido drasticamente os erros antes registrados com frequência. Ainda assim, após nossa reunião, a SEFIC informou que implantou uma nova regra de gestão nesse sistema, que permite a ele buscar as informações completas do doador no webservice da Receita Federal, evitando transtornos quando a informação do banco é incompleta. Esperamos melhores resultados com essa ação.
Um ponto muito relevante para as organizações de cultura que atuam ou pretendem atuar com a estratégia de captação de recursos com indivíduos é o envio do recibo referente a cada depósito, em três vias, que deve ser protocolado no Ministério da Cultura, e que gera gastos e burocracias em excesso quando se trata de muitos doadores. Por exemplo, uma instituição que, em uma campanha de final de ano, consegue atingir a 1.500 doadores, deveria imprimir e ter assinado por seu dirigente, 4.500 recibos de mecenato. Cada doador deve receber uma das vias originais, bem como o Ministério. Bem, a boa notícia é que esse número já foi reduzido em um terço. A SEFIC está dispensando, e divulgando isso com mais clareza, o envio dos recibos para Brasília, já que recebem as informações da doação e do doador diretamente do Banco do Brasil. Permanece, por enquanto, a obrigação da instituição manter um recibo consigo e enviar outro ao doador, mas esse é um procedimento em extinção. Segundo Rômulo Menhô, responsável pelo desenvolvimento de tecnologias no Ministério, já foi desenvolvida uma ferramenta que permitirá ao MinC gerar o recibo e enviar automaticamente para o e-mail do proponente, que apenas deverá encaminhar para o doador, também por via digital. O Secretário não quis definir um prazo de implementação desse novo procedimento, em função da alta demanda tecnológica atual em sua área, mas prometeu tratar do assunto como uma das prioridades do ano.
A SEFIC se comprometeu, ainda, a manter uma atuação mais eficiente de comunicação e cobrança junto ao Banco do Brasil, para que os gerentes das agências locais estejam mais familiarizados com as peculiaridades das contas captação e livre-movimentação ligadas aos projetos. Um esforço será feito a cada último trimestre do ano, quando as movimentações se intensificam. O Secretário sugeriu que um protocolo relativo as contas de captação e livre movimentação, dedicado aos bancários, esteja disponível também para cada proponente. Assim, diante de dificuldades e desconhecimento dos gerentes das agências locais, o próprio proponente pode fornecer as informações necessárias, ao invés de ter de recorrer a SEFIC.
Ressaltamos, diante da equipe do Ministério que, mesmo com esses primeiros problemas resolvidos, ainda há muitas ações a serem feitas com o objetivo de incentivar e fortalecer essa estratégia de captação de recursos. Um ponto fundamental diz respeito a forma de pagamento das doações hoje permitidas, que são apenas através de depósitos identificados ou transferências eletrônicas, o que afeta diretamente o sucesso das ações de captação.
O Secretário Carlos Paiva, assim como os demais representantes, foi bastante receptivo a todas as nossas demandas e questionamentos, demonstrando vontade de ajudar e interesse em incentivar a doação de pessoas físicas. Segundo Paiva, todas as questões em pauta convergem com os interesses do próprio Ministério da Cultura.
Para continuar a discussão, tirar dúvidas dos proponentes que querem praticar ou intensificar esse formato de captação, e discutir novas estratégias importantes para fortalecer essa prática, haverá um encontro promovido pelo MinC em conjunto com a ABCR. A data ainda será definida, mas o planejamento é que ocorra na última semana de setembro, em Brasília. Divulgaremos os detalhes tão logo sejam fechados. Todos já estão convidados!
Suellen Moreira
Coordenadora ABCR Cultura
