Foi realizado em Brasília, nos dias 20 e 21 de junho, o II Diálogo Intersetorial sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, reunindo diversas entidades e representantes de Ministérios, acadêmicos e especialistas, a convite da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de coletar propostas e ouvir esses representantes para finalização da elaboração do “Portal de Organizações da Sociedade Civil”. O Diretor de Conduta e Ética Profissional da ABCR, Jonas Leandro Flores, participou representando a associação e destaca os principais momentos e informativos sobre o encontro:
- Já está sendo desenvolvido e pretende ser lançado até o final de 2013, segundo previsão da Secretaria Geral da Presidência da República o “Portal de Organizações da Sociedade Civil”, que será uma plataforma on line que disponibilizará ao cidadão informações georreferenciadas sobre o universo das organizações da sociedade civil;
- No primeiro dia foram apresentados os principais resultados sobre o universo das entidades no Brasil, tendo como base a pesquisa da FASFIL, 2010, fundações e associações sem fins lucrativos no Brasil; Também nesse primeiro dia foram citadas as bases de dados de referência que farão a parte da composição do Portal de Organizações da Sociedade Civil, como: RAIS (Ministério do Trabalho), CNE-OSCIP e UPF (Ministério da Justiça), CNEA (Ministério do Meio Ambiente), CEBAS (Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social), CNA-Cadastro Nacional da Aprendizagem (Ministério do Trabalho), SICONV (Ministério do Planejamento), SIAFI (Ministério da Fazenda), SALICweb (Ministério da Cultura), Lei de Incentivo ao Esporte (Ministério do Esporte), DataSUS (Ministério da Saúde), Censo SUAS – Sistema Único de Assistência Social e FINEP; Serão incorporadas ainda, a Base de Dados do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) sobre as cooperativas e de todas entidadades da Economia Solidária e da FINEP (Ministério da Ciência e Tecnologia).
- A base de dados do portal que será disponibilizada ao público, está sendo elaborada com os seguintes passos: levantamento inicial de dados e estruturação da base (finalizados), filtros e finalização (em andamento).
Já no fim do primeiro dia e no início do segundo foram discutidos os indicadores e estratégias para que seja um ‘portal vivo’ que traga interação entre entidades-cidadãos-governo e não uma página com “cadastros” mortos;
Dentre alguns pontos importantes, debatidos e reivindicados pela plenária, está a inclusão de informações sobre entidades não personificadas (ou não formalizadas) e que são atuantes e representativas – além das entidades estrangeiras, ainda sem cadastros no Ministério da Justiça, e que constariam em grande número no país;
Para nós, captadores um dado relevante é que só 3% (três por cento), de um universo de 290 mil das entidades da sociedade civil, firmam convênios com o governo federal; Para tanto, será disponibilizado campos de cadastro que a própria entidade poderá inserir seus dados, além de disponibilizar links para seu site e formas de contato.
Outro ponto interessante é a proposta que essa nova ferramenta seja um ponto de transparência e fortalecimento da autosustentação das entidades, vindo a fortalecer o vinculo das entidades da sociedade civil com o cidadão, gerando transparência entre Estado e Sociedade Civil.
Texto: Jonas Leandro Flores