A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou o Edital de Chamamento Público nº 1/2025 – “Edital de Formação MROSC”, com objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para executar ações de capacitação voltadas à gestão de parcerias com o poder público. A iniciativa integra o Programa de Formação em Gestão de Parcerias e tem inscrições abertas até as 23h59 do dia 31 de outubro, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br.
O edital prevê o repasse de até R$ 600 mil à organização selecionada, que será responsável pela elaboração de materiais didáticos e pela realização de ações formativas voltadas a duas linhas de desenvolvimento: Gestão de Parcerias (com foco no fortalecimento das relações com a administração pública) e Governança e Desenvolvimento Institucional (voltada à estruturação de mecanismos internos das OSCs). A duração da parceria será de 10 meses, com execução entre janeiro e outubro de 2026.
A chamada é voltada a entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas nos termos da Lei nº 13.019/2014 e organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público. Para participar, é necessário que a OSC esteja cadastrada no Transferegov.br e atenda a uma série de critérios legais, como ter ao menos três anos de existência (ou cinco anos, no caso de atuação em rede), regularidade fiscal e experiência na realização de ações semelhantes.
O resultado preliminar será divulgado até 13 de novembro, com prazo de cinco dias para recursos. O resultado final, homologado após análise de recursos e contrarrazões, será publicado até 10 dias após esse prazo. Mais informações, como o edital completo e seus anexos editáveis, estão disponíveis no site www.gov.br/secretariageral.
