A Câmara Federal aprovou, no dia 03 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, referente à Medida Provisória 923/20, que flexibiliza os sorteios filantrópicos e amplia as possibilidades para as organizações da sociedade civil. (mais…)
Organizações da sociedade civil ganharam um fôlego maior para adequar suas bases à Lei Geral de Proteção de Dados, que agora entrará em vigor em maio de 2021, conforme Medida Provisória 959 assinada pelo Presidente no dia 29 de abril. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória 923, de 2020, que foi construída em parceria com a ABCR e beneficia as organizações de todo o país ao flexibilizar os sorteios filantrópicos, além de garantir isenção da taxa de autorização para eles. (mais…)
