A Senadora Mara Gabrilli apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória 923, de 2020, que foi construída em parceria com a ABCR e beneficia as organizações de todo o país ao flexibilizar os sorteios filantrópicos, além de garantir isenção da taxa de autorização para eles.
Sorteios filantrópicos são sorteios que podem ser realizados por ONGs para captar recursos para suas atividades. Atualmente, de acordo com a lei, as organizações da sociedade civil podem realizar apenas um sorteio por ano, e são obrigadas a pagar uma taxa de autorização do sorteio, mesmo que só possam sortear produtos recebidos em doação, e apesar do sorteio não ter fins comerciais.
A proposta de emenda apresentada pela Senadora Mara Gabrilli beneficia as organizações de todo o país, ao permitir que sejam realizados quatro sorteios por ano, ao invés de um só, e garantindo a isenção do pagamento da taxa de autorização, que pode chegar a 66 mil reais.
A ABCR entende, em especial no que diz respeito à taxa de autorização, que a sua exigência das organizações é inadequada, uma vez que a instituição só pode sortear bem que recebeu de doação, e que é o resultado do sorteio do próprio bem recebido que vai gerar recursos para ela, sem ter qualquer fim comercial algum nesse processo.
A oportunidade de apresentar uma proposta de emenda sobre o tema surgiu com a publicação da Medida Provisória 923, que altera trechos da lei 5.768, de 1971, justamente a mesma que regulamenta os sorteios filantrópicos. A ABCR entrou em contato com o gabinete da Senadora Mara Gabrilli e propôs a ideia da emenda à MP, que foi construída em parceria e efetivamente apresentada, como parte do processo de apreciação da própria Medida Provisória.
Para conhecer o inteiro teor da proposta de emenda à MP, acesse https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8073434&disposition=inline.
A ABCR continuará acompanhando a sua tramitação e buscará a sua aprovação nas próximas semanas.
Esse trabalho faz parte das ações de incidência política (advocacy) da ABCR, que tem como objetivo promover mudanças sistêmicas que contribuam para o fortalecimento da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e a melhoria do ambiente para a captação de recursos e doações no Brasil. Conheça mais aqui e apoie!
ABCR e nossos parceiros da Pulso Público, em visita à Senadora Mara Gabrilli, no dia 10 de março de 2020.
